Comissão de Planejamento Urbano e Obras promove reunião para discutir parecer

Presidida pelo vereador Zé Neto (PROS), a Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara do Recife se reuniu de forma remota na tarde desta segunda-feira (17), com o objetivo de discutir o projeto de lei nº 71/2021, de autoria das vereadoras Cida Pedrosa (PCdoB) e Dani Portela (PSOL). A matéria, que dispõe sobre a assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitações de interesse social para famílias de baixa renda no Recife, recebeu um parecer pela rejeição que foi acolhido pelo colegiado.

O parecer foi elaborado pelo vereador Dilson Batista (Avante). Ao ler sua análise aos demais membros, ele mencionou que o projeto também havia recebido um parecer pela rejeição na Comissão de Legislação e Justiça da Casa. O projeto de lei nº 71/2021 é baseado na lei federal nº 11.888/2008, que prevê o direito a esse tipo de assistência.

Além de Zé Neto e Dilson Batista, participou da reunião o vereador Alcides Cardoso (DEM), também membro do grupo. Ao fim do encontro, foram distribuídos outros três projetos de lei aos relatores para a emissão de pareceres.

O projeto de lei nº 118/2021, de autoria do vereador Samuel Salazar (DEM), que dispõe sobre a implantação de hortas comunitárias e compostagem no município, será relatado por Alcides Cardoso. O de nº 109/2021, do vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), visa determinar a implantação de sinalização horizontal em locais com dispositivos ou equipamentos de controle de trânsito e será relatado por Dilson Cardoso.

Já o projeto de lei nº 128/2021, de autoria do presidente da Câmara, o vereador Romerinho Jatobá, será relatado pelo presidente da Comissão, Zé Neto. A proposta trata da disponibilização, pelo poder público, de estacionamentos para bicicletas em parques, praças, órgãos e vias públicas.

Em 17.05.2021