Comissão de Saúde emite pareceres favoráveis a matérias de combate ao coronavírus

Os membros da Comissão de Saúde iniciaram o encontro distribuindo projetos, como o de número 131/2021, de autoria do presidente da Câmara,  vereador Romerinho Jatobá (PSB). A proposição obriga as farmácias e drogarias situadas no Recife a aceitar cópia da receita médica para compra de remédio controlado durante a “Situação de Emergência” decorrente da covid-19. A relatoria ficou com o vereador Tadeu Calheiros.

O segundo projeto distribuído foi o de número 132/2021, de autoria do vereador Doduel Varela (PSL), que dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas garantirem a presença constante de responsável técnico com formação em nível superior na área de saúde. O vereador Wilton Brito (PSB) será o relator da matéria.   

Após a distribuição das proposições, houve a discussão de projetos de lei. Destes, três trataram do combate ao coronavírus. A primeira matéria foi a de número 111/2021, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos) estabelecendo que as ações de solidariedade sejam consideradas como serviços essenciais durante períodos de pandemia, catástrofes, calamidades ou emergência pública no Recife. A proposição foi aprovada.

A segunda foi de autoria do vereador Samuel Salazar (MDB) que cria, no Recife, o “Selo Loja Legal– Anticoronavírus”. O Selo deverá ser concedido às pessoas jurídicas fornecedoras de produtos ou serviços que comprovem o cumprimento das determinações oficiais sanitárias para atendimento ao público durante a Pandemia do Novo Coronavírus (covid-19). A matéria foi aprovada pelo colegiado.

Já a terceira proposição que irá ajudar no combate ao coronavírus é a de número 100/2021, do vereador Chico Kiko (PP), que assegura a prioridade de vacinação contra a covid-19 aos motoristas do transporte público e do transporte mediado por aplicativo. A matéria também recebeu parecer pela aprovação.

As demais matérias analisadas e aprovadas pelo colegiado foram as de número 104/2021, da vereadora Ana Lúcia, que institui no Recife a “Rede de Atenção às Pessoas com Esquizofrenia”; e o projeto 98/2021, da vereadora Michele Collins (PP), que institui o “Programa Municipal de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia”.

Em 03.05.21