Comissão debate situação de deficientes na pandemia

Segundo ela, isso dará mais visibilidade a estas questões. Participaram os vereadores Ivan Moraes (PSOL), e  Joselito Ferreira (PSB), deputado Pastor Cleiton Collins, e deputado federal Eduardo da Fonte, entre outros convidados. A vereadora disse que quer ir ao encontro real das pessoas que precisam de verdade. Por isso o poder legislativo trabalha para realizar esta aproximação e debater as demandas desses públicos específicos.

Joselito Ferreira acha que o tema merece toda atenção e por isso mesmo a realização desta reunião pública da Comissão. Disse que o mandato dele está à disposição do tema porque sabe a necessidade das pessoas com deficiência, uma vez que ele mesmo tem perda auditiva de mais de 60%.

Já Ivan Moraes destacou a necessidade da Casa José Mariano ter alguém  para fazer a interpretação de libras garantindo acessibilidade para todos. Ele se descreveu para aqueles que têm deficiência visual e falou sobre a importância de se discutir esse tema e da Casa ter uma comissão específica ainda mais nesse momento difícil para todos. “Estive na carreata para vacinação urgente das pessoas com deficiência e Síndrome de  Down. Mas,  apesar das explicações da Prefeitura do Recife sobre a dificuldade em adquirir vacinas, já passou da hora de vacinar estas pessoas, a exemplo de outras capitais. Só em Recife precisa de mais de 3 milhões de doses de vacina para universalizar o uso e não temos nem 600 mil pessoas vacinadas".

Suelen Oliveira, presidente da Associação de Portadores de Doenças Neuromusculares, tem dois filhos com atrofia muscular espinhal e todos na casa dela estão com covid19, incluindo os filhos. Ela teve que contratar enfermeira que não sabia muito como lidar com eles. "Por isso a questão da vacinação é crucial para este público".

Deputado Cleiton Collins, presidente da Frente Parlamentar para Políticas de Drogas, e vice presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco, disse que tem acompanhado o esforço da Câmara para trabalhar esses temas na busca de alternativas para pessoas com deficiência. “Fico solidário aos que perderam seus parentes, aqueles que estão enfermos especialmente, as pessoas com deficiência, e esta luta pela inclusão é digna e vou levar o apelo para a Alepe. Lutei com emendas para  a saúde que passa por este momento difícil. O que podemos fazer estamos fazendo junto com os outros mandatos para ouvir as minorias e lutar pela inclusão através de políticas públicas na prática e não só teoria".

Michel Platini, diretor da Apec, Associação Pernambucana de Cegos, disse que o momento é importante para avançar nesse combate frente a uma demanda das pessoas com deficiência. Frisou que alguns associados cegos foram vítimas de covid19 e que só a vacina dos trabalhadores e estudantes com deficiência garante mais mobilidade para essas pessoas. “Vivemos uma sociedade onde o acesso à internet e outros mecanismos ainda é privilégio e por isso lutamos pelo avanço da vacina nesse público”.

Poliana Dias, presidente da Associação Amar, Aliança das Mães e Famílias Raras, disse que o cuidador infectado não tem como deixar de cuidar de seus filhos e a maioria deles vive só. “Desde o início percebemos o quanto somos invisíveis, principalmente nesta pandemia, onde não há ações efetivas para cuidar dessas pessoas. Mandaram a gente ficar em casa, mas não tem uma assistente social para ligar, dar ajuda, os pais perderam emprego e as mulheres empreendedoras estão sem renda, não recebemos cesta básica efetiva porque dizem que a gente recebe o Benefício da Prestação Continuada de R$ 500,00, que não é suficiente. É o segundo grupo que mais morre de covid19”.

Aledja Cibele, presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMUR), acha que os benefícios deveriam ser no sentido de ajudar pessoas com deficiência que estão nas entidades e associações e receber cesta básica, mas precisa contemplar quem não está incluído e não recebe nada, ficando desassistido. “Sabemos que tem plano de vacinação nacional, mas os municípios têm como priorizar outros grupos”.

Alessandra Barros, do Grupo Fazendo Acontecer, que reúne outras instituições e do segmento síndrome de Down, lembrou que não precisa de laudo para reforçar a luta. “Fizemos carreata  para pessoas com deficiência em geral e não apenas síndrome de Down. Queremos que as outras deficiências sejam contempladas. Precisa que todos sejam ouvidos e sejam considerados, já levamos ofício, carta aberta e o diálogo entre Prefeitura e Governo do Estado não está acontecendo”.

Ana Lúcia, representante da Associação de Surdos, trabalha para obter informações com a questão geral de vacinação. “Muitos nos procuram para saber quando serão vacinados e buscamos acalmar as pessoas. Não há comunicação clara nos órgãos, não sabemos como é a prevenção. Estão em dúvida como se proteger. No cadastro é complicado e nem todo mundo sabe como fazer”.  Ela disse que não há interpretes de libras nos sites nem como traduzir para fazer o cadastro.

Gustavo Militão, jornalista e que tem Osteogenesis Imperfecta, doença rara conhecida como ossos de vidro, falou sobre a angústia de todos e muito mais dos deficientes. “Não dá para entender porque as pessoas com deficiência não foram incluídas antes no Plano Nacional de Imunização, especialmente algumas delas que precisam de ajuda para se locomover como eu”. Ele disse que é preciso que se resolva isso embora saiba que a vacinação está atrasada, mas se há uma lei que garante prioridade aos deficientes não há razão para ficarem de fora.

Tiago Melo, do Instituto de Cidadania e Inclusão de Pernambuco, disse que a entidade lançou desde o ano passado o programa SOS Inclusão, distribuindo cestas básicas. “No momento mais agudo da pandemia voltamos a distribuir alimentos.  Demos uma pausa e agora voltamos no momento de endurecimento”. Segundo ele, a pandemia acentua a vulnerabilidade social dos deficientes pois eles são invisíveis na questão da saúde, estão passando fome, e é preciso que o poder público tenha um olhar especial para estas pessoas.

Fabiola Maciel, fundadora do Instituto Arthur Vinicius e que trabalha na Prefeitura, também frisou as dificuldades para quem tem deficiência e para os cuidadores. "As necessidades são muitas com várias famílias carentes necessitadas". Ela disse que vê um grande passo do segmento pela união de entidades públicas e privadas, e que esta união pode avançar. Ela também ressaltou o trabalho desenvolvido pelos Conselhos.

Carlos de Oliveira, presidente da Associação de Intérpretes e Guias Intérpretes de Pernambuco, disse que desde 1980 lutam pela causa e inclusão da categoria. Disse ainda que tentavam fundar a Associação e só em 2020 conseguiram. Registrou que não está fácil o período de pandemia para intérpretes de libras que sofrem precarização. Segundo ele, no ambiente de trabalho em casa nem todos têm equipamentos adequados e estão isolados “Pior ainda para as mães sozinhas que têm de trabalhar de casa e cuidar dos filhos”.    

Isaac Machado, presidente do Conselho de Direitos Humanos da Cidade do Recife, também cadeirante, disse que a pandemia agravou os problemas das pessoas deficientes. Ele disse ainda que os conselhos se reuniram e produziram uma carta que foi entregue ao secretário de Educação para que não houvesse aulas presenciais. “A carta foi enviada e foi respeitado o pedido. Sobre a vacina preocupa o fato de não ser priorizada a lei de inclusão dos deficientes. Quantas  pessoas mais vamos perder para que seja tomada alguma iniciativa de colocar essa pessoas na fila prioritária de vacinação?”.

Alex, portador de deficiência, denunciou que pessoas que têm o BPC há mais de 20 anos estão tendo o benefício cortado pelo INSS. “No meio da pandemia e estas pessoas não têm como sobreviver sem o beneficio. A Constituição garante prioridade a estas pessoas e os deficientes não estão sendo vacinados. Quantas pessoas mais precisam morrer para que se tomem providências, não é possível”.

Tiago Saúde, deficiente, disse que a irmã e a filha sofrem muito nesta pandemia e se sentem invisíveis. Ele ressalta que todos deveriam ser priorizados na vacinação. “A LBI precisa ser respeitada, pois para se conseguir um laudo leva quatro a seis meses”.

Domingos Savio, radialista da Rádio Folha, programa Resgatando a Cidadania, afirmou que é preocupante ter tantos segmentos juntos e não conseguir avançar na vacinação. “São muitas lutas para conseguir políticas públicas, para avançar. Neste Governo Federal recuamos bastante. Faço entrevistas com instituições de todo Brasil e estas instituições podem usar o canal que temos no Rádio”.

Viviane Guimarães, coordenadora do Comitê de Enfrentamento a Covid-19, disse que desde inicio da pandemia criou o Comitê para assegurar o direito do deficiente, porque percebeu que não estavam contemplados. Ela disse que avançaram em algumas pautas, como vacinação domiciliar, mas falta a comunicação acessível. Ela disse que abriu procedimento no MPPE e conseguiram agendar uma reunião com a PCR e governo do Estado. “Conseguimos priorizar algumas comorbidades na vacinação, mas colocaram um requisito para quem recebe o BPC e nem todos têm. É preciso explicar para quem não tem o benefício”.

Paulo Fernando, gerente da Pessoa com Deficiência do Recife, disse que tem procurado dialogar com os setores sobre as demandas pertinentes e que precisa avançar muito nesse campo. Informou que haverá um concurso público para diversos segmentos de deficientes. “Tivemos diálogo com outras secretarias para contemplar essa população com cestas básicas, pois só o BPC não supre todas as necessidades, Estamos trabalhando no Centro Dia e trabalhando na melhoria da comunicação da PCR”.

Encaminhamentos - Ao final da reunião, a vereadora Michele Collins apontou alguns encaminhamentos: a necessidade de intérprete de libras na Câmara; elaboração de requerimento para vacinar pessoas com deficiências e cuidadores; cobrar do Poder Público ações sociais regulares junto a organizações da sociedade civil que atuam na área; convocar a Secretaria de Saúde para falar sobre a vacinação desse grupo; elaboração de projeto de resolução criando uma Ouvidoria em parceria com outras instituições; apelo ao prefeito para cumprir a lei municipal que obriga intérprete de libras nos órgãos da PCR; encaminhar denúncias de cortes do Benefício da Prestação Continuada (BPC) ao deputado federal Eduardo da Fonte.

Em 03.05.2021