Comissão dos Direitos da Mulher discute aleitamento materno com especialistas

Na reunião, foram propostas a criação de dois marcos no calendário anual do Recife para promover a defesa do aleitamento materno. O primeiro é o Dia Municipal de Proteção da Amamentação, a ser celebrado anualmente no dia 21 de maio. O segundo é o Agosto Dourado, um mês inteiro dedicado à promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno.

Para fortalecer a proposta da campanha do Agosto Dourado, Cida Pedrosa disse que vai incentivar todas as vereadoras da Câmara do Recife a assinarem o projeto. “A nossa assessoria vai preparar o projeto de lei do Agosto Dourado para que possamos assinar juntas. Vamos perguntar às demais vereadoras se elas querem assinar conosco para que tenhamos um projeto potente. E vamos requerer ao presidente para iluminar de dourado a nossa Casa no mês de agosto”.

Também membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) elogiou a postura da presidente do grupo. “O que essas duas mulheres trazem aqui mexe muito com a gente, até mesmo para aquelas que não puderam amamentar. É muito importante que essa seja uma bandeira nossa, das mulheres, e eu estou muito feliz com esse debate. Parabéns, vereadora”.

Na reunião, Lucia Trajano salientou que as datas visam fortalecer o combate à disseminação do uso de produtos industrializados voltados para crianças em idade de aleitamento, o que tem gerado consequências para a saúde dela. Tanto ela quanto Vilneide Braga são integrantes da Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar (IBFAN BRASIL), que tem o objetivo de monitorar a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL).

“Nem toda criança pode ser amamentada, mas vemos que a indústria tem muito a ver com a sedução da família para que, diante de qualquer dificuldade, seja utilizado esse outro método, que é dar a fórmula infantil”, disse a pediatra. “A indústria também influencia os profissionais da saúde, que são quem prescreve [os produtos]. Essa norma monitora não somente a comercialização, como também a promoção, rotulagem e o marketing em geral voltado para a população”.

Vilneide Braga lembrou que Pernambuco foi pioneiro, no Brasil, na proteção do aleitamento materno. Foi o médico Fernando Figueira, então secretário de Saúde do Estado, quem instituiu, em 1974, o primeiro documento a instituir uma política pública de incentivo ao aleitamento, proibindo a distribuição de latas de leite em pó e mamadeira para mães nos hospitais e unidades de saúde do Estado.

Em sua intervenção, a pediatra citou ainda estudos recentes que confirmam que o leite materno é o melhor alimento para crianças em idade de amamentação.  A Organização Mundial da Saúde indica o leite materno como alimento exclusivo da criança até os seis meses de idade, e seu uso continuado com alimentos saudáveis pelo menos até os dois anos de vida.

“O aleitamento materno tem importância até para a vida adulta, aos seus tipos de inteligência, escolaridade e renda”, explicou Braga. “E tem também benefícios para a mulher, como a diminuição do risco de câncer de mama, de ovário, de útero, além da questão da economia em saúde e do direito da mulher ao vínculo com seu filho”.

Lei Maria da Penha nas escolas – A Comissão discutiu, na mesma reunião, o projeto de lei nº 152/2021, de autoria de Rinaldo Junior (PSB), que visa incluir, nas escolas municipais do Recife, o ensino de noções básicas sobre a lei federal nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. O parecer pela aprovação, concedido pela vereadora Ana Lúcia, foi acatado pelo colegiado.

Em 25.05.2021, às 17h19