Comissão Especial debate volta às aulas na pandemia

Ele pediu que os participantes dos debates enviem relatórios das críticas e sugestões que foram apresentadas para que os vereadores possam analisar e encaminhar um documento para o Poder Executivo. “Ele será enviado à Secretaria Municipal de Educação, para depois darmos um retorno a todos os recifenses”, disse. No final da apresentação virtual, Eriberto Rafael anunciou que na próxima semana, com data a ser marcada, a Comissão Especial Interpartidária de Acompanhamento ao Coronavírus realizará uma reunião extraordinária com o secretário de Educação, Fred Amâncio, para ouvir as providências que estão sendo tomadas em relação às queixas do setor.

Nos debates de hoje houve unanimidade entre os participantes de que ainda é cedo para o retorno às aulas presenciais e que isso dependerá da vacinação não só de professores, mas também dos demais trabalhadores da educação. Os participantes indicaram caminhos a serem seguidos antes do retorno, a exemplo do aumento de recursos financeiros para as escolas, mais investimento em conectividade, requalificação da infraestrtutura dos prédios onde as escolas funcionam e a realização de uma busca ativa dos estudantes que não têm condições de acompanhar as aulas pela internet. A Prefeitura do Recife ainda não anunciou quando será o retorno das aulas presenciais nas escolas e creches da rede municipal, apesar de fazer 20 dias que o governador autorizou a reabertura das unidades de ensino municipal.

Participaram dos debates o presidente do Conselho Municipal de Educação do Recife, professor Francisco Luiz dos Santos; a representante da Associação dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil de Recife (Assadir),  Roseane Cristina da Paz; representante do Comitê Gestor, formado por representantes das gestoras e gestores das escolas municipais de Recife, Viviane Freitas;  o representante do Conselho Tutelar, Neto Ferraz; representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Avanildo Duque e Micjele Albuquerque; representante do Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino do Recife (Simpere), Carlos Elias; representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), Paulo Ubiratan; o ex-secretário executivo da Primeira Infância do Recife, Rogério Morais; e o presente do Sindicato dos professores de Pernambuco (Sinpro Pernambuco), em nome dos trabalhadores das escolas privadas, Helmiton Beserra.

O presidente do Conselho Municipal de Educação do Recife, Francisco Luiz, abriu os debates dizendo que o Conselho Municipal de Educação do Recife tem discutido o tema do retorno presencial das aulas e que, em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde, foi elaborada uma nota técnica. Nela, ambos os conselhos se manifestam contra a volta sem uma imunização dos professores e de pessoas que atuam nas escolas. “Estamos em processo de vacinação, mas a nota continua em vigor. O Conselho de Educação prossegue monitorando este tema e este é o nosso posicionamento”.  A representante da Assadir,  Roseane Cristina da Paz, alertou que os protocolos sanitários recomendados para evitar o contágio são difíceis de serem cumpridos nas creches, pois as atividades dos educadores exigem um contato direto com as crianças que ficam nos estabelecimentos por longos períodos.

Outro ponto que Roseane da Paz destacou foi o fato de que a vacinação do pessoal da educação, no Recife, só está autorizada para que tem idade a partir de 40 anos. “Queremos estar respaldados sobre isso. Nós só pretendemos voltar às creches depois da segunda dose”, afirmou. Ela disse, ainda, que a Secretaria Municipal de Educação até o momento não divulgou as diretrizes para os trabalho remotos dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs), que são profissionais que fazem o trabalho diretamente com as crianças.

A representante do Comitê Gestor do Recife (gestores das escolas municipais), Viviane Freitas, afirmou que o formato remoto de educação tem se revelado complexo e que os educadores não foram preparados para trabalhar com ele. “Mesmo assim, superamos obstáculos. Tivemos que nos reinventar pra estar à frente do processo. Continuamos, porém, com dificuldade com a internet”. Ela disse que durante quase toda a pandemia, os gestores continuaram trabalhando presencialmente nas escolas. “Fora do lockdown, os gestores tiveram atividade presenciais. É lamentável que o nosso sindicato não tenha feito a defesa do trabalho remoto, como os demais, pois não pudemos evitar o contágio”. Ela entende que a volta presencial ocorrerá dentro de um processo híbrido para tentar manter os níveis distanciamento. “De toda forma, precisaremos estar atentos, pois muitos estudantes não têm acesso a internet”. Ela também ressaltou que será necessário ter uma coordenação pedagógica em cada escola, para se cumprir o protocolo sanitário, assim como “contemplar o retorno seguro e acolhedor”.

O representante do Conselho Tutelar, Neto Ferraz, registrou que, com a pandemia, aumentou bastante o número de crianças e adolescentes que estão fora da sala de aula. “O que vem acontecendo na educação do Recife é algo assustador. Falo a partir do que identificamos no Conselho Tutelar. Sabemos que desde 2015 a quantidade de vagas nas escolas e a demanda reprimida de crianças e adolescente tem aumentado. Neste ano, estamos em maio e o Conselho já enviou mais de 2 mil pedidos de matrículas escolar, pois identificamos a crescente evasão. Desses pedidos, apenas 10% foram atendidos. Temos cerca de 1.800 crianças fora de sala de aula e não podemos dizer que há empenho da Secretaria da Educação para resolver esta situação”.

O representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Avanildo Duque, disse que a entidade vem realizando reuniões com a sociedade civil para elaborar protocolos da saúde que garantam o retorno seguro das aulas presencias. “Temos um documento que é resultado de quatro rodas de diálogo. Foi uma consulta ampla e as sugestões são variadas, diversas“. Ele afirmou que o documento leva em consideração que este ano as escolas precisam ser mais acolhedoras para os alunos, no sentido e oferecer mais segurança na questão da saúde e no campo emocional. “Vimos, ainda que, quanto mais distante do centro de uma cidade, mais as escolas têm dificuldades para estruturação. Por isso, há um ponto no documento que elaboramos que pedimos mais atenção às escolas no momento em que for discutido o Planejamento plurianual do município. Pedimos que os vereadores considerem a gestão democrática, o fortalecimento das escolas e garantam mais apoio aos educadores”.

Outra representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Michele Albuquerque, alertou sobre as desigualdades de gênero durante a pandemia, nas escolas. “É preciso demarcar esse enfrentamento no âmbito da educação, pois algumas pessoas são mais impactadas justamente por causa do gênero”. Ela defendeu, ainda, a adoção de um plano de recuperação da educação no contexto da pandemia, no Recife. “Seria um plano amplo, com estratégia e ações articuladas. É preciso se pensar como estão as escolas, a estrutura dessas escolas, e investir no que for necessário. É urgente aumentar os recursos do programa dinheiro direto das escolas e fazer investimento em conectividade”, disse.

Uma terceira técnica que falou em nome da Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi Paula Ferreira. Ela questionou: “Qual a ordem de investimento de recursos financeiros do município numa possível retorno de atividade presencial? Há mapeamento e diagnóstico da condição estrutura da escolas? Jáfoi feito um diagnóstico de evasão? há estudos para efeitos sobre PL da conectividade?”. O representante do Simpere, Carlos Elias, disse que a categoria dos profissionais de Ensino do Recife  trabalha em condições precárias. “Por isso, quero anunciar que no dia 24 de mais vamos realizar uma reunião plenária, juntamente com os diretores de escolas, para discutir a volta as aulas. Os professores do Recife já decidiram que não voltarão a trabalhar sem segurança. E nosso entendimento é que não teremos volta sem a vacinação”.

O representante do Sintepe, Paulo Ubiratan, disse que é grande a preocupação com a possibilidade de retorno as aulas. “O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco não está sendo ouvido pelo Governo do Estado ou pela Prefeitura do Recife. Estamos em greve e pela primeira vez nossa luta não é pelo percentual de reajuste. E sim, pela segurança no retorno às aulas presenciais. Por causa da greve, temos tido uma multa, para o Sindicato, de R$ 300 mil por dia. É uma dívida que já acumula cerca de 6 milhões. Essa atitude do Poder Executivo vai de encontro à liberdade e autonomia sindical”, criticou.

O presente do Sinpro Pernambuco, que falou em nome dos trabalhadores das escolas privadas, Helmiton Beserra, disse que a relação de trabalho no setor privado é mais difícil do que no setor público, na área da educação. “Na pública, a mediação democrática depende da opinião do povo. Ao contrário das escolas particulares, onde quem media não é o publico, mas o poder do mercado. Quem manda é o lucro. Ou se morre de fome ou se morre pela covid-19”. Ele lembrou que, no setor privado, desde junho do ano passado, o sindicato patronal já informava ter elaborado um protocolo seguro para retorno das aulas. “Mas, não é o que acontece. As escolas privadas não são lineares. Houve muitos casos de suspensão de aula, de turma, de morte de professores. Estamos entre as maiores categoria de afastamento por morte, por causa das aulas presenciais”, denunciou.

O ex-secretário executivo da Primeira Infância do Recife, Rogério Morais destacou que ainda se vive o crescimento dos números da covid-19 em Pernambuco e no Recife, em particular. “O aumento já deve representar uma terceira onda. Portanto,o momento é de se pensar em apertar os cuidados e não de pensar em volta às aulas presenciais”, disse. Quando a  pandemia tenha números controlados, disse ele, é que se poderá pensar em retorno. “Mas um dos pontos que devemos reforçar, no retorno das aulas, será a saúde emocional dos alunos. Recuperar o conteúdo do currículo, dentro deste ano, será secundário e difícil. As escolas terão que ser centro de apoio emocional. Será o processo deste ano e talvez ate do ano que vêm”.

O vereador Ivan Morais (PSol) reconheceu que é importante a demanda dos trabalhadores da educação pela volta às aulas com a vacina, mas que “é precisamos ter pelo menos 60% da rede vacinada. Até agora esse percentual é menos de 20%”. O vereador Marco Aurelio Filho (PSDC) lamentou que nem todos os profissionais de educação foram treinados para as aulas remotas que é precisamos universalizar o uso da internet. A vereadora Dani Portela (PSol) observou a ironia de que “no ano do centenário de Paulo Freire, o patrono da educação, é um absurdo decidir entre educação e vida, como se estivessem de lado opostos”.

O vereador Tadeu Calheiros parabenizou a Comissão Especial por estar ouvindo tantas áreas importantes e disse que ao ouvir os setores da sociedade a sensação é de “estamos no inicio da pandemia”. A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) disse que viabilizar a vacinação é importante, mas “também temos a consciência de que as escolas precisam ser requalificadas”. O vereador Luiz Eustáquio (PSB) ressaltou que a escuta feita pela Comissão Especial atende, de uma só vez, à educação e à saúde. “Podemos ver que a situação está mais grave do que era antes”, disse.


Em 21.05.2021.