Frente Parlamentar pela Renda Básica promove debate com entidades sindicais

Próximo aos movimentos sindicais, Rinaldo Junior salientou a importância das contribuições desse segmento. “Esta Frente está tendo um protagonismo ao discutir um melhor projeto que atenda o trabalhador que porventura perdeu o seu emprego, a mãe que porventura não tenha renda para suprir as necessidades de sua família. Por isso, temos nos debruçado sobre esse tema e feito debates incríveis, de alto nível. Todos os nossos convidados estão colocando os seus polegares nesse projeto. Eu faço parte do movimento sindical com muito orgulho. Tenho a honra de ter estado na rua em diversos momentos com esses debatedores”.

Ele lembrou que, além das discussões, a Frente tem atuado para tornar a renda básica uma realidade no Recife em breve. “Na última semana, tivemos a oportunidade de já incluir uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias que vai criar a rubrica para colocar o dinheiro para o projeto”.

Integrante da Frente, a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) fez uma recapitulação dos debates anteriores e também destacou a necessidade de ouvir os sindicalistas. “Esta Frente foi criada há menos de dois meses, mas já fizemos um trabalho muito importante. Já passou por esta Frente [o ex-senador] Eduardo Suplicy, que é quem mais detém conhecimento sobre essa temática no Brasil e que é autor da Lei da Renda Básica; tivemos a ex-ministra da Assistência Social Márcia Lopes; tivemos o [deputado federal] Marcelo Freixo e o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, que tem na sua cidade hoje a renda básica”, disse. “O que nós queremos é ouvir o máximo número de pessoas possível para construir um projeto de renda básica com a cara do Recife. Os sindicalistas que se encontram aqui hoje vão trazer para nós os sentimentos dos trabalhadores e trabalhadoras das suas categorias. Vão poder dizer como a gente pensa isso hoje no Brasil e no Recife”.

A parlamentar lembrou que o prefeito João Campos (PSB) demonstrou interesse por implementar esse tipo de benefício na capital com a criação dos Auxílios Municipais Emergenciais (AME) Carnaval, para esse setor da cultura, e Recife, para 30 mil famílias recifenses, em decorrência da pandemia de covid-19. “Mas essas são legislações de cunho emergencial, e o que nós queremos é a renda básica permanente”.

O vereador Hélio Guabiraba (PSB) ressaltou a importância do diálogo com a sociedade e também expressou confiança na aprovação da renda básica municipal pelo prefeito João Campos. “Esse debate não podia ser feito sem escutar todas essas pessoas que têm um interesse em comum com a nossa sociedade, com o dever que temos que cumprir com essas pessoas que vivem sofrendo depois dessa pandemia. E esta Frente não tem só essa preocupação com a pandemia, mas com o direito do povo a ter uma renda familiar. Só vamos parar quando o resultado aparecer. E ele vai aparecer, porque temos hoje um prefeito que tem uma responsabilidade, que ele mostrou que tem quando liderou a Frente pela Renda Básica na Câmara dos Deputados”.

A vereadora Liana Cirne (PT) analisou a conjuntura que dá força à implementação da renda básica frisou o valor da voz das entidades sindicais. “Essa luta ganha corpo não só por conta da pandemia, mas também por uma pressão judicial e por uma conjunção de forças políticas que se consolida neste momento. Este momento de escuta dos movimentos sindicais, que tem uma contribuição indispensável, é da maior riqueza. Não poderíamos fazer este caminhar sem estar de braços dados com esses companheiros que lutam por essa renda mínima básica há tantos anos”.

Já a vereadora Dani Portela (PSOL) refletiu sobre urgência da renda básica no contexto das desigualdades brasileiras. “A renda básica é uma necessidade urgente. Não podemos falar em enfrentamento às desigualdades sem falar em transferência de renda como política pública de Estado. Defendemos não só uma renda que seja emergencial, mas permanente, para este País de desigualdades tão profundas”, afirmou. “O nosso lema é vacina no braço, comida no prato e renda básica já, para que o Brasil volte a crescer. Precisamos tirar o nosso País do mapa da fome novamente. É inadmissível que, em um País com tantas riquezas, quem siga lucrando, mesmo com a pandemia, seja uma elite mínima, enquanto a maioria da população sofre com a miséria e com a falta de políticas públicas. Nos comprometemos, como Casa Legislativa, a defender uma renda básica permanente”.

A deputada estadual Jô Cavalcanti (PSOL), do mandato coletivo Juntas, repercutiu as discussões sobre o tema que são feitas no Legislativo Estadual. “Com o contexto político que estamos vivendo, ter um auxílio que contemple a população é importantíssimo. Estamos discutindo na Assembleia Legislativa um valor de que chegue a até R$ 350 por família, inicialmente para 70 mil famílias. São iniciativas que estão sendo tomadas no Brasil todo. Trazer isso para os níveis municipal e estadual contempla a maioria das famílias, que é de pessoas negras que moram nas periferias e sofrem com esse contexto da pandemia”.

Renda básica contra a pandemia e contra a desigualdade – Representante da INTERSINDICAL Central da Classe Trabalhadora, Rosa Santiago salientou que, sem um complemento de renda, a população encontra dificuldades de adotar integralmente medidas de proteção sanitárias contra o coronavírus. “A renda básica precisa ser discutida como prioridade. As pessoas deixam de trabalhar para ficar em casa e o mínimo que se pode fazer é dar a elas um sustento. Mas um sustento de R$ 200 não atende as famílias”, considerou, mencionando o valor do último auxílio do Governo Federal. “Elas não têm condições de sobreviver com uma renda básica como essa. As centrais sindicais precisam encampar essa luta. Precisamos de um valor justo. E a gente sabe que dá. Se não for por essa iniciativa dos vereadores da Câmara Municipal do Recife, não vamos sair do campo das ideias. Pessoas estão passando fome”.

Da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Paulo Rocha fez uma explanação sobre a piora do quadro social do Brasil e demonstrou a importância de programas de transferência de renda. Ele criticou, ainda, a gestão da pandemia feita pelo Governo Federal. “Uma pesquisa feita pelo IBGE no trimestre entre novembro de 2020 a janeiro de 2021 mostrou a importância do auxílio emergencial. Se não fosse ele, a perda econômica seria da ordem de quase 9%. Evitou-se metade da queda do PIB. O auxílio emergencial é fruto da luta popular e de uma parcela considerável do Congresso Nacional. Se dependesse de Bolsonaro, não teria havido o auxílio, ou ele seria o de R$ 200, como é agora. Se o Governo Federal tivesse investido na vacinação, o Brasil teria sido o primeiro país do mundo a vacinar a população”.

O sindicalista não deixou de indicar as dificuldades enfrentadas pelos pernambucanos atualmente. “No momento em que Pernambuco foi prejudicada pela Lava Jato, que destruiu uma parte importante dos empregos, em que temos a maior fome dos últimos anos, a pior situação de insegurança alimentar, e em que não temos o benefício emergencial de R$ 600 reais, é fundamental que encontremos alternativas para que a população sobreviva e fique em casa, principalmente porque a gente não tem a vacina. Hoje, Pernambuco tem o quinto pior desemprego do país. Dos trabalhadores e trabalhadoras de Pernambuco, 48% estão na informalidade. E temos em torno 363".

Presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) de Pernambuco, Helmilton Beserra observou os efeitos negativos da concentração de renda e das mudanças nas formas de trabalho. “Esta Frente é extremamente oportuna neste momento que o País e o mundo atravessam. Ela traz um debate de concepção de mundo. O mundo vem caminhando cada vez mais para uma sociedade de riqueza concentrada nas mãos de poucos. O que todos nós e grandes cientistas sociais do mundo defendemos é uma renda permanente, que não seja só para os períodos de pandemia. As tecnologias não vieram para dar mais liberdade. O trabalhador ou trabalha muito mais, ou não consegue encontrar nem um patrão para chamar de seu e explorá-lo. Uma grande quantidade de países discute a renda básica”.

Segundo Valéria Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (SINTEPE), os avanços sociais alcançados em governos federais anteriores estão sendo dilapidados nos últimos anos. Ela reforçou a necessidade de criar mecanismos como a renda básica para lidar com problemas sociais, que foram aprofundados pela pandemia de covid-19. “Todos aqueles que lutam por melhores condições de vida para o povo brasileiro pensam nisso. Pensam que o povo tem que ter condições mínimas para sobreviver. Assistimos, no nosso país, a pessoas que perdem os seus empregos e ficam sem condição nenhuma de sobrevivência. É uma discussão antiga, mas a pandemia desnudou a necessidade de termos um amparo”, disse. “O Brasil está atrasado nessa discussão. Tivemos passos importantes nos governos populares que tivemos, com o fortalecimento da Bolsa Família, que não era ainda a renda que queríamos para a classe trabalhadora. Infelizmente, agora estamos enfrentando uma pandemia com um governo que comanda o país sem compromisso com o seu povo”.

A gestão do atual presidente da República, Jair Bolsonaro, também foi criticada pelo representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Jorge Mário de Souza. Ele reforçou, ainda, a necessidade de complementar a renda da população para que haja um controle efetivo da pandemia. “O presidente que hoje temos nunca aceitou a pandemia. O auxílio emergencial deveria ter permanecido. Agora, essa renda básica vem em uma corrente certíssima, que temos que abraçar. A pandemia não vai acabar tão cedo. Para haver uma baixa, tem que ter um lockdown e, para ter o lockdown, uma renda mínima. Temos que avançar nesse ponto, tomar uma atitude. Estamos falando de vidas”.

Representante Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Comércio Informal do Recife (SINTRACI), Lu Mendonça falou sobre o agravamento da fome, relatou o impacto que o benefício pode ter para os trabalhadores informais e ressaltou a necessidade de se chegar a uma formatação concreta do projeto de renda mínima. “Esse complemento de renda é necessário e é urgente. E é fundamental que ela chegue a nós. Mesmo sendo de baixa renda, grande parte dos trabalhadores informais não são cadastrados no CadÚnico, por exemplo. Como essa renda básica chegaria a ele? Quanto ao valor, colocamos como base a proposta de R$ 350, que inicialmente era o que defendíamos. E que fosse uma renda permanente, não só para esta pandemia. Nós, do SINTRACI, entendemos quão difícil é passar por um momento de pandemia sem ter uma renda fixa. Grande parte dessas pessoas são mulheres negras, arrimos de família, e que necessitam dessa renda básica”.

Em 27.05.2021