Ivan Moraes explica motivo de votar contra os vetos totais a projetos de leis

Ele fez o pronunciamento na reunião Ordinária virtual que a Câmara Municipal do Recife realizou na manhã desta segunda-feira (3). Na ocasião, estavam sendo votados cinco vetos totais do prefeito João Campos. Um deles foi ao projeto de lei de número 387/2013, de autoria da então vereadora Aimée Ccarvalho, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida nos banheiros públicos no âmbito do município do Recife.

João Campos vetou ainda o projeto de lei 397/2013, da então vereadora Aline Mariano, que dispõe sobre o registro e divulgação dos índices de violência contra a mulher no Recife.  Da mesma forma, o prefeito vetou, o projeto de lei 85/2016, também de Aline Mariano, que dispõe sobre a distribuição de dispositivo de segurança, conhecido com "botão do pânico", para mulheres vitimadas por violência doméstica, mesmo com a medida protetiva no âmbito do Recife.

Os outros dois projetos de lei vetados foram os de número 212/2018, de Aimée Carvalho, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicar aos órgãos de proteção e conselhos ligados ao tema os casos de abuso e maus-tratos aos idosos. E ao projeto de lei 74/2020, de autoria do então vereador Augusto Carreras, que estabelece critérios de transparência relativos à cobrança e a desconto nas mensalidades pelos estabelecimentos de ensino privado durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no Recife.

“Todas as vezes que os vetos chegam, achamos que eles são necessários por motivações técnicas ou ideológicas. Não é uma tarefa dessa casa aprovar vetos; não temos a obrigação de concordar. Este é um poder que precisa ser respeitado”, defendeu Ivan Moraes. Ivan Moraes ressaltou que estava fazendo esta defesa em nome do Legislativo, pois “nenhum desses projetos de lei que receberam vetos totais são de minha autoria, mas é preciso ter respeito a todo um trabalho que foi realizado”.

Ivan Moraes pontuou que o trabalho a que se refere são as “conversas com as bases, elaboração dos projetos de lei, tramitação nas comissões e votação em plenário”.  A vereadora Lina Cirne (PT) pediu um aparte e disse que concordava  com “o mérito da fala do vereador”, mas que no caso dos projetos de lei, especificamente, ela concordava com os vetos. “No caso particulares dessas matéria,s os vetos estão corretos e eu quero conclamar a todos os vereadores e vereadoras que façamos projetos de lei que possa ser aprovados. Por isso, vou votar favorável aos vetos, pois eles têm precedentes fixados, sobre os temas que as matérias tratam, pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”.  Liana Cirne acrescentou que ela é uma “vereadora legalista e formalista”.


Em 03.05.2021.