CLJ aprova projeto sobre Política de Cultura de Paz e Justiça Restaurativa do Recife

A reunião foi conduzida pelo vereador Felipe Francismar (PSB), que também é presidente da Comissão, e contou com a participação dos vereadores Rinaldo Junior (PSB), Samuel Salazar (MDB) e Andreza Romero (PP). Das emendas apresentadas, nove foram de autoria do vereador Ivan Moraes (PSol); 14 do vereador Renato Antunes (PSC), dez de autoria da vereadora Michele Collins (PP) e uma do vereador Fabiano Ferraz (Avante). Foram aprovadas as Emendas Modificativas 01,02, 04,06,07,08, 09,10,14,21,22,23,27,29 e 33. Pelas emendas Aditivas, receberam parecer de aprovação as de número 05, 12 e 34.      

O projeto de lei 09/2021 determina que a Política Pública de Cultura de Paz e Justiça Restaurativa objetiva o desenvolvimento articulado de um conjunto de estratégias inspiradas nos princípios da justiça restaurativa, de forma a abranger a promoção da cultura da paz e o diálogo; a implementação de atividades preventivas e a oferta de serviços de solução autocompositiva de conflitos, norteadas pelos princípios, diretrizes e objetivos.

Na justificativa da matéria, o prefeito João Campos ressaltou que o Brasil possui hoje uma das maiores legislações penais do mundo, onde há crime para tudo, e destacou a importância de uma nova proposta para a justiça criminal: a justiça restaurativa. “Esse modelo foi criado na Nova Zelândia e já funciona também na Austrália, na Inglaterra e no Canadá. Traz, em seu cerne, técnicas especiais para a reparação de todo o dano causado pelo crime no âmbito do infrator, da vítima e da comunidade. Cuida-se da participação efetiva do Estado na tentativa de construir acordo com real capacidade para criar pacificação entre os envolvidos no cenário do delito.  No âmbito do município, são ações preventivas a mais nítida intervenção nos temas da cultura de paz e a justiça restaurativa, as quais foram debatidas e tiveram construídas propostas na I Conferência Municipal acerca do tema”.  

Conferência - Nos dias 16 e 17 de dezembro de 2019, a Conferência Municipal de de Cultura e Paz despertou o interesse da sociedade civil e do poder público - um total de 180 pessoas se inscreveram como delegados e ouvintes.  Os participantes se debruçaram na construção de propostas que contemplassem seis eixos: Educação para a Paz; Saúde: humanização e promoção; Cidades: relações sociais e com espaço urbano; Meio ambiente e sustentabilidade; Segurança cidadã: prevenção às violências; Cultura, Esportes, Turismo e Lazer.

Na plenária final, após dois dias de debate, foram aprovadas 123 propostas contemplando os seis eixos, com foco na Cultura de Paz, nas Práticas Restaurativas e transformações de conflitos, nos Direitos Humanos e relações étnico raciais, gênero, sexualidade e populações vulneráveis, na participação social e protagonismo cidadão, na comunicação e na formação.

Em 28.05.2021