Liana Cirne debate prioridades para a LDO de 2021 com a sociedade civil

“Como nunca se discutiu com a sociedade civil esta lei, aqui na Câmara, antes que se finalize o prazo de emendas, espero que se torne uma prática a partir de agora. Que a tramitação da LDO, assim como da Lei Orçamentária Anual (LOA), sejam sempre contempladas com uma reunião com esse caráter. Discutiremos, dessa forma, as prioridades orçamentárias da Prefeitura do Recife, para ajudar a definirmos e construirmos a cidade que queremos”, disse. Logo no início da reunião, a vereadora abriu inscrições e uma equipe do seu gabinete ficou a postos para ouvir proposta que chegassem através do Youtube e do Zoom, plataforma que estavam transmitindo a reunião pública. Liana Cirne também criou um número de whatsApp para que o público pudesse enviar propostas.

Liana Cirne informou que o seu gabinete recebeu na semana passada o projeto de lei do Executivo com a proposta da LDO. “O documento chegou com um prazo muito curto para análise. Mesmo assim, estamos aqui para ouvir, coletar e transformar as propostas em emendas, antes da finalização do prazo”. O prazo de encerramento para apresentação de emendas dos vereadores, no qual ela pretende incluir suas propostas, se encerra na próxima segunda-feira (17).  

Na abertura da reunião, a vereadora Liana Cirne fez a apresentação de vídeos explicando a diferença do Plano Plurianual (plano orçamentário para quatro anos de mandato),  a LDO (que estabelece as metas e prioridades de um ano) e a LOA (que especifica as despesas e diz o que é prioritário no orçamento). “A lógica que prevalece no orçamento sempre tem sido aquele que já foi cantado nos versos do cantor Chico Science, de quem está em cima sobe e o que está embaixo desce. Isso tem que mudar”, disse.

A vereadora lembrou que discutir orçamento municipal é uma proposta programática do PT, uma vez que o partido se notabilizou por discutir o Orçamento Participativo. “O objetivo é garantir a justiça social no orçamento municipal. Começamos esse trabalho, há anos, na Prefeitura de Porto Alegre e depois dessa iniciativa foi adotada por outras prefeituras, que fizeram o mesmo. Hoje, esse trabalho não existe mais. Temos que lutar para incluir nossos desejos e sonhos no orçamento, através de um diálogo produtivo. Esta reunião pública é um pequeno instrumento nesse sentido. Ela não vai suprir todas as nossas necessidades, porém deixará a LDO e a LOA mais com nossa cara”, disse.

Em seguida, Liana citou algumas propostas que estão contidas no projeto de lei do Executivo, PLE 11/2021, que ela pretende emendar. As propostas vindas da Prefeitura do Recife são as seguintes: na área do Planejamento e Ordenamento Urbano, as princuipais metas são revisar e regulamentar o Plano Diretor do Recife; regulamentar as Zonas Especiais de Preservação Histórico-Cultural etc. Na Mobilidade: estimular e viabilizar deslocamentos a pé, de bicicleta e por outros modos de mobilidade ativa considerando as diretrizes e metas do Plano de Mobilidade Urbana do Recife e do Plano Diretor Cicloviário, entre outros.

No Meio Ambiente, a Prefeitura do Recife propõe, na LDO, realizar a integração urbana e recuperação ambiental do Rio Capibaribe segundo as diretrizes do projeto Parque Capibaribe e do Plano de Redução de Emissão de Gases de Efeito Estufa (Recife Sustentável e de Baixo Carbono) etc. Na Habitação, ampliar a oferta habitacional; requalificar os espaços urbanos, estimulando a moradia nas áreas centrais da cidade etc. Na Educação: qualificar a rede de educação infantil, por meio da ampliação e melhoria das unidades destinadas às crianças de zero a cinco anos; entre outros.

Na Saúde: melhorar a qualidade do atendimento e ampliar a rede de saúde; fortalecer a rede de saúde existente; implantar e implementar as ações preventivas, de mitigação e enfrentamento à COVID-19 e a outras doenças infecto-respiratórias, mantendo a estrutura de atendimento consolidada até que cessem todos os riscos da pandemia na cidade do Recife, etc. Na Segurança, entre outros, promover a cultura de paz com novas unidades do Compaz (Centro Comunitário da Paz) e na Assistência Social destaca-se a ampliação das atividades dos Centros Pop (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua).

O advogado Igor Araújo explicou como funciona a LDO e disse aos participantes que não era o momento de se falar em recurso. “Na LDO apresentamos apenas as metas. São diretrizes genéricas. O conteúdo das emendas,  que vão traçar a LDO, também não pode tratar de leis especificas como a instituição de um fundo, por exemplo. Mas pode fortalecer um fundo já existente. A função da LDO é trazer metas de acordo com especificidade do ano em vigência. Não podemos cair no risco de criar uma lei muito específica, mesmo assim ser sólido”.

A representante do Fórum de Mulheres Negras do PT, Marta Almeida, foi a primeira a apresentar propostas. Ela falou em nome do Movimento Negro Unificado (MNU), que representa 68% da população do Recife. Ela pediu a garantia do enfrentamento do racismo institucional nos diversos serviços públicos municipais, visado a humanização do atendimento.  A segunda solicitação dela foi no sentido de se promover a dotação orçamentária para fortalecer o controle social no âmbito das políticas públicas da população negra, e assim fazer o enfrentamento ao racismo, para avançar nas políticas afirmativas. Outra proposta foi realizar um festival gastronômico para fortalecer a cultura negra local, com participação exclusiva de artistas locais.

A representante da Rede de Primeira Infância de Pernambuco, Solidade Menezes, falou em seguida. “Sabemos que a Câmara Municipal do Recife tem a Frente Parlamentar de Primeira Infância e também temos, no Recife, o Marco Regulatório da Primeira Infância. Queremos sugerir inovações e regulamentações da lei 12.357/2016, sobretudo nos artigos 4 e 12”. Ela observou que tem conhecimento de que a Lei de Diretrizes Orçamentária, no primeiro ano de uma gestão, traz as propostas do governo interior e por isso, pediu adequações, através de emendas, para minimizar as desigualdades sociais para crianças e adolescentes. “A justiça social começa na primeira infância, de zero a seis anos. Que esta LDO não deixe de contemplar a primeira infância e de dar garantia de saúde, segurança, educação, lazer e cultura para as crianças”.

O coordenador do Movimento Pedal Lula Livre, Klauber Teixeira, representante do Setor de Mobilidade Urbana do PT,  lamentou que os municípios brasileiros investem na mobilidade do automóvel, recuperação de vias, e defendeu que era preciso reverter essa situação. “Vamos priorizar os transporte público de passageiros e valorizar os modais ativos, além dos espaços para caminhada. Devemos inverter a pirâmide para manter esses modais sustentáveis”.

Ele pediu, ainda, a implementação da Lei Federal número 12.587/2012, que é o Marco Legal da Mobilidade Urbana, que pode reservar verbas para implantar mais faixas exclusivas ar ônibus. “A Prefeitura pode destinar mais verbas para a Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos (CTTU), para reduzir os custos do sistema e dar mais qualidade de vida ara a população. Ressalto que o modal bicicleta pode reduzir a transmissão do vírus”. Ele sugeriu, também a implantação do Plano Cicloviário.

O secretário de Combate ao Racismo do PT, Igor Prazeres, disse que a reunião lembrou as antigas reuniões do Orçamento Participativo Municipal realizadas pelo Partido dos Trabalhadores no Recife. “Assim é que se faz um mandato popular”, elogiou.  Ele pediu que as propostas contidas na minuta do projeto de lei da vereadora, que cria o Estatuto de Promoção Racial e de Combate ao Racismo Religioso do Recife sejam incluídas nas emendas do orçamento municipal. “Este orçamento que vai ser feito e custeado com nosso dinheiro”, lembrou.

Numerosos participantes apresentaram ideias. O representante do Sindicato dos Professores Municipais do Recife (Simpere), Igor Andrade, pediu reforço à educação na Primeira Infância e apoio para estudantes com deficiência. A moradora de Passarinho, na Zona Norte, Ediclea Santos, que dirige o Espaço Mulher, na comunidade, disse que na localidade há muita falta “de políticas públicas”. Emocionada, ela observou que “nós aqui sabemos que não vivemos numa cidade feita para nós, que somos mulheres, pretas e periféricas. Na comunidade só temos uma escola municipal, não temos creche, e nestas chuvas muita gente ficou desabrigada. Os gestores não nos escutam para definir políticas públicas dos nossos interesses”, disse. O representante do Movimento Nacional de População de Rua, Robson Pessoa, pediu a inclusão das pessoas de rua num projeto habitacional, que os tire do aluguel social. Ele pediu, ainda, uma cota de emprego, nas empresas que prestam serviços gerais para as empresas municipais, para as pessoas que formam a população de rua do Recife.

Durante a reunião, Liana Cirne foi analisando as propostas apresentadas “para não criar falsas expectativas e nem jogar para a plateia”. Entre as sugestões apresentadas para as emendas também estão o reajuste do aluguel social a ser incluído não só na LDO como também no Plano Plurianual; a criação de uma casa do forró, para promover a cultura nordestina. Ocupar espaços ociosos no espaço urbano para produção de alimento, como hortas. “Tudo o que vocês falaram, filtramos, e vou apresentar o que entendemos ser possível aproveitar como emenda na a LDO”, disse. Ela considerou que a reunião foi um sucesso e que segunda-feira vai protocolar todas as emendas.



Em 14.05.2021.