Liana Cirne faz análise de projeto sobre uso de elevador por pessoas com deficiência

A vereadora Liana Cirne (PT) analisou o projeto de lei nº 118/2020, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que altera a Lei Municipal nº 18.076, de 10 de dezembro de 2014, que estabelece normas de prevenção de acidentes a serem cumpridas pelos condôminos e/ou administradores nos elevadores dos edifícios do Recife. O assunto foi debatido na reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife, desta terça-feira (25), via internet.

"Em relação ao projeto 118 tenho dúvidas sobre o que significaria o fato das pessoas com deficiência ou portadoras de doenças raras, que sejam incapazes, não podem pegar elevadores desacompanhadas. Estou com receio de que isso constitua capacitismo. As pessoas incapazes podem realizar atos fatos jurídicos da vida civil. Então, tenho dúvidas acerca do conteúdo desse projeto para que não aprove uma lei com teor capacitista”.

No aparte, o vereador Ivan Moraes (PSOL) citou os impedimentos do projeto de lei. “Primeiramente, saúdo a iniciativa do projeto para proteger as pessoas com deficiência. Mas, dialogando com as organizações que reúnem pessoas com deficiência, a resposta que tivemos foi a de que o projeto fere a convenção da ONU sobre os direitos da pessoa com deficiência no que se refere aos direitos individuais e fundamentais. E fere, também, a Lei 13146/2015 (Lei de Inclusão- Estatuto da Pessoa com Deficiência), a partir do momento em que a pessoa com deficiência reside em condomínio e ela possui os mesmos direitos das pessoas moradoras. Infelizmente, como está posto hoje, não conseguiremos votar a favor do projeto”.

O projeto de lei foi retirado de pauta pela própria autora, a vereadora Michele Collins (PP).

Em 25.05.21