Liana Cirne pede volta de licenciamento de poços

“Temos problema grave de justiça ambiental, de racismo ambiental, que estudo desde os anos 70”, a firmou a parlamentar. Ela disse que a Casa José Mariano deve incorporar a luta para combater a  falta de justiça ambiental,  que leva a ter água em bairros nobres e faltar em bairros pobres da cidade.

“Tem gente organizando a vida em razão do rodizio da Compesa e nesses dias a pessoa não pode trabalhar porque tem de juntar água, a vida é pautada pelo dia do rodizio, enquanto temos indústrias perfurando poços sem licenciamento e sem fiscalização. Isso quer dizer que estão roubando a água  que não está chegando nas casas pobres”.

Liana Cirne disse que por iniciativa da  Agência Estadual de Meio Ambiente foi sugerido ao Governo de Pernambuco alteração no item 11.3 da Tabela 11 constante no Anexo I da Lei Estadual nº 14.249/20101 , que regulamenta as atribuições da Agência. Mas o  foi encaminhado pelo Governo de Pernambuco projeto de lei em que se previu a supressão de toda a Tabela 11 do Anexo I, e não só da observação constante no item 11.3.

Por isso, ela disse no requerimento que é  necessária a remessa desse  apelo ao governador do Estado de Pernambuco,  e ao Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco,  que  restabeleça a competência do licenciamento ambiental de poços de abastecimento à Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, restaurando a revogada Tabela 11 do Anexo I da Lei Estadual nº 14.249/2010.

 Em 03.05.2021