Liana Cirne questiona vetos do Poder Executivo

O comentário foi feito em reunião Ordinária virtual, nesta terça-feira (18), realizada pela Câmara Municipal do Recife. O projeto de lei do vereador Almir Fernando (PCdoB) dispõe sobre a obrigação, das concessionárias e permissionárias do Sistema do Transporte Público de Passageiros, do município Recife (STPP/Recife) a disponibilizarem em todos os ônibus de máquina de cartão de débito e de crédito para pagamento de tarifa.

“Sabemos que os vetos que estão nos chegando, até o momento, ainda são aqueles produzidos pela gestão anterior, do então prefeito Geraldo Julio. Espero que os vetos da nova gestão mudem de configuração, pois esses sempre alegam que estamos deliberando em temas que não são de nossa competência enquanto legisladores. Todos os vetos têm essa mesma índole”, comentou a vereadora Cirne.

Ela observou que, antes da tramitação dos projetos de lei, os vereadores debatem e trazem temas que consideram importante para a Câmara Municipal. Os projetos de lei seguem um ritual até a aprovação em plenário. “Depois da tramitação, quando deliberamos sobre esses temas, o Poder Executivo diz que nós não podemos deliberar. Ou seja, o Poder Executivo está interditando a nossa atuação no Legislativo. Está interferindo para que nós não atuemos em nossa área. Precisamos tomar cuidado com esses vetos”, alertou.

Liana Cirne ressaltou que o princípio da separação de poderes é básico para a democracia. “Isso permite que cada poder limite e controle o outro poder. Mas se houver um desequilíbrio a esse sistema de pesos e contrapesos, teremos um super poder de um lado e nós, como vereadores, passaremos a ser meros consultores. Ou conselheiros. Ao vetar todos os nossos projetos de lei, o Executivo está impedindo que nós legislemos e interfere na nossa competência legislativa”, disse.

A vereadora acrescentou, ainda, que reforça a tese de separação de poderes, assim como o da esfera de competência da administração pública. “Mas o que não podemos aceitar, e temos aceitado, é a invasão de nossa competência”, criticou. Ela defendeu a criação de uma cartilha legislativa, ou de uma escola do Legislativo, para que os vereadores possam aperfeiçoar o trabalho legislativo. “O que não podemos é abrir mão de nossa função”.



Em 18.05.2021.