Segurança alimentar é tema de audiência pública na Câmara

Ao dar início à audiência, Pedrosa lamentou a postura do atual Governo Federal a respeito do tema. “Esta audiência pública tem como finalidade discutir segurança alimentar, que é um dos temas mais presentes hoje no Brasil. O ‘desgoverno’ federal do presidente Bolsonaro abandonou seu povo à sorte. Tínhamos no ano passado um auxílio emergencial de R$ 600, podendo chegar a R$ 1200. Ele passou três meses para renovar esse auxílio, reinstituindo-o com valores que não cobrem uma cesta básica. Esse Governo, e a grave crise econômica e pandêmica nos jogam numa situação de crise de segurança alimentar”.

Presidente da Frente Parlamentar pela Renda Básica, que busca formatar um projeto municipal desse benefício, o vereador Rinaldo Junior (PSB) tratou sobre os  impactos positivos de uma política de enfrentamento à fome. “A segurança alimentar e o tema da renda básica estão juntos. São 19 milhões de pessoas que estão no limite da insegurança alimentar: não sabem se vão fazer a próxima refeição. Aqui no nosso município, temos tratado com muita dedicação a criação de uma renda básica permanente”, afirmou o parlamentar. “Temos o auxílio municipal emergencial que vai começar a ser pago em maio, uma forma que a Prefeitura encontrou para que chegue às pessoas o mínimo de dignidade. Mas precisamos fazer muito mais e ter uma discussão em nível nacional. O corte do auxílio emergencial [do Governo Federal] aumentou em muito a insegurança alimentar do povo pobre”.

O exemplo do Maranhão – Após a exibição de um vídeo institucional do plano Comida na Mesa, que destina R$ 180 milhões em ações de combate à fome no Maranhão, Flávio Dino explicou as medidas de seu governo para lidar com o problema. De acordo com ele, o plano é baseado no apoio à agricultura familiar, no fortalecimento de restaurantes populares, e na provisão de vales-gás e de cestas básicas. Além de ações diretas, os agricultores familiares são mobilizados economicamente para fornecer alimentos aos restaurantes quanto as cestas básicas. “Há uma lógica no plano, que é organizado para ter um efeito multiplicador positivo de investimentos públicos”.

Além dessa iniciativa em caráter de urgência, o Estado conta atualmente com um programa de geração de renda. “Temos as ações emergenciais do plano Comida na Mesa e, ao mesmo tempo, cuidamos, com a extensão de serviços públicos, garantir a geração de trabalho e renda. Isso é cumprido por outro plano, chamado de Maranhão Forte. Aqui, são R$ 1,6 bilhão investidos em obras públicas”, disse o governador.

Dino não deixou de tecer críticas ao atual Governo Federal e falou sobre os limites dos demais entes federativos frente ao avanço da fome. “A dimensão subnacional não pode tudo. Não podemos substituir o Governo Federal. Às vezes, a população cobra que os governadores possam responder a questões macroeconômicas: o dólar, os juros, o crédito, a política industrial e de ciência e tecnologia. Mas tudo isso está sob a guarda do Governo Federal. O que podemos é exercer bem as competências que nos cabem e tentar concentrar esforços para compensar e minimizar danos derivados desta triste páginas da história pátria”.

Segurança Alimentar em Pernambuco – A vice-governadora Luciana Santos também apontou os problemas da condução da política de segurança alimentar do Governo Federal do presidente Jair Bolsonaro. “Ele extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar. Desarticulou completamente a política, desarticulou a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar, desmontou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e ainda deixou de realizar a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional”.

De acordo com ela, o reaparecimento da insegurança alimentar no Brasil é, também, um problema com raízes estruturais. “É inaceitável que tenhamos voltado ao Mapa da Fome. Em 2018, passamos a ter 5% da população brasileira sem direito às três alimentações básicas – quando tínhamos, em 2013, 3,6%. Hoje, amargamos essa situação com metade da população brasileira. Isso tem a ver com a estrutura de um sistema econômico, social e político injusto. É inaceitável que sejamos os maiores produtores de alimento do planeta e que haja pessoas passando fome. Como disse [o escritor recifense] Josué de Castro, não podemos naturalizar isso”.

Luciana Santos citou ações desenvolvidas pelo Governo de Pernambuco para consolidar o enfrentamento à fome no Estado. “Nossa luta, hoje, é fazer valer um contraponto objetivo diante desse desmonte. Aqui em Pernambuco, criamos em 2007 uma Superintendência das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional. E, depois, em 2013, a nossa Política Estadual de Segurança Alimentar. A partir disso, montamos o nosso sistema. Temos aí o Pernambuco Solidário, o Pernambuco que Alimenta, o 13º Salário do Bolsa Família, o Programa Sopa Amiga, Compra Local, a Horta em Todo Canto”.

A vice-governadora citou, ainda, investimentos no abastecimento de água e no saneamento rural, além do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o programa Mãe Coruja, que também lida com a questão da segurança alimentar.

A alimentação nos meios de comunicação – Fundador do projeto de jornalismo O Joio e o Trigo, o jornalista Moriti Neto comentou sobre a necessidade de difundir informações de qualidade sobre a alimentação de qualidade. A iniciativa investiga, por exemplo, a atuação de corporações industriais responsáveis por alimentos ultraprocessados. “É um tema negligenciado pelo jornalismo brasileiro. Só chega às páginas do jornalismo em situações muito fúteis, relacionadas à estética, ou em situações muito extremas, como a que vivemos hoje – o que, mesmo assim, é tratado de forma muito pontual, sem compreender o problema estruturalmente”.

Segundo Neto, o projeto já havia identificado que as políticas de segurança alimentar seriam ameaçadas pelo atual Governo Federal. “Não parece um acidente ou só incompetência que tenhamos chegado a esta situação. A gente já apontava isso antes da eleição se concretizar. Já falávamos que os estoques públicos de alimento seriam destruídos, que as políticas públicas voltadas à alimentação seriam destruídas. Infelizmente, não aconteceu outra coisa”, relatou “Como um dos primeiros atos do Governo, tivemos a dissolução do Consea [Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional], o enfraquecimento do sistema de abastecimento. Vai faltando subsídios à comida de verdade, enquanto a ‘fake’ comida vai chegando aos lares das pessoas”.

Desafios da segurança alimentar no Recife – Secretária de Desenvolvimento Social, Juventude, Política sobre Drogas e Direitos Humanos da capital pernambucana, Ana Rita Suassuna tratou das medidas locais do enfrentamento à fome. De acordo com ela, o crescimento da insegurança alimentar e a redução do financiamento federal de políticas assistenciais criou desafios para a Prefeitura do Recife.

“O Brasil está de cabeça para baixo e a política de segurança alimentar é intersetorial. Ele se articula dentro de um sistema de segurança alimentar que está muito fragilizado. O que estamos vendo é um desmonte dessas políticas. Tivemos que nos reinventar”, contou. “E, com a pandemia, saímos de um patamar de entrega de seis mil, dez mil cestas básicas para quase 300 mil do ano passado até agora. Tem sido feito um esforço para dar um suporte as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. Tivemos que ampliar o atendimento”.

Segundo a secretária, o Executivo municipal procura cuidar da segurança alimentar por meio de diversas frentes de atuação. “São cozinhas comunitárias e restaurantes populares, além de uma rede de acolhimento que oferta alimentação. Na Educação, durante a pandemia as unidades de ensino municipais ofertaram cestas básicas, inicialmente, e cartões-alimentação, posteriormente”, disse. “Mas falta financiamento federal. Infelizmente, o Governo Federal não tem contribuído. Na política de assistência, 40% dos recursos do orçamente foram reduzidos. Agora, em 2021, quase 60%. Estamos com a corda no pescoço”.

Ao fim da audiência, foram coletados sugestões e comentários de representantes da sociedade civil, que participaram do debate de maneira remota. As pontuações do público serão sistematizadas em uma lista de encaminhamentos que será levada à Frente Parlamentar pela Renda Básica.

Em 12.05.2021