Alcides Cardoso defende emenda a projeto de PDV de empregados públicos
Os empregados públicos são aqueles contratados pelo regime da CLT em órgãos da administração indireta – no caso do Recife, autarquias como a CTTU e a Emlurb. Com o programa, o Recife espera aumentar a capacidade de investimento do município por meio de acertos e incentivos à demissão voluntária desses empregados.
A primeira proposta da emenda nº 9 visava prever a correção monetária da segunda e última parcela desses incentivos. “Foi sugerida a atualização, adequar a moeda perante a inflação utilizando-se de um índice de correção bem conhecido pela Prefeitura, que é o IPCA. As pessoas fazem a adesão ao PDV e só vão receber a segunda parcela seis meses depois, em março de 2022, sem qualquer correção. Enquanto isso, a Prefeitura corrige os seus tributos a cada ano”, explicou Alcides Cardoso.
Já a segunda proposta da emenda tinha o intuito de garantir o pagamento parte das verbas trabalhistas devida aos empregados aderentes ao PDV. “A emenda trata de uma sugestão de recebimento de metade do aviso prévio e de multa do FGTS. A pessoa adere ao PDV e não tem nenhuma vantagem. É uma forma de incentivo para o empregado se aposentar, causando muito menos financeiro do que se continuasse na ativa”.
Em 21.06.2021