Alcides Cardoso defende emenda a projeto de PDV de empregados públicos

Nesta segunda-feira (21), a Câmara do Recife aprovou em primeira discussão o projeto de lei do Executivo nº 18/2021, que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) dos empregados públicos da administração indireta municipal. Na votação, realizada por videoconferência, os vereadores se posicionaram também acerca de emendas ao texto que foram rejeitadas pelos pareceres das comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento. O vereador Alcides Cardoso (DEM) discutiu uma delas – a emenda nº 9 de sua autoria – que busca alterar dois dispositivos do projeto. A proposta do parlamentar, no entanto, foi rejeitada pelo plenário virtual.

Os empregados públicos são aqueles contratados pelo regime da CLT em órgãos da administração indireta – no caso do Recife, autarquias como a CTTU e a Emlurb. Com o programa, o Recife espera aumentar a capacidade de investimento do município por meio de acertos e incentivos à demissão voluntária desses empregados.

A primeira proposta da emenda nº 9 visava prever a correção monetária da segunda e última parcela desses incentivos. “Foi sugerida a atualização, adequar a moeda perante a inflação utilizando-se de um índice de correção bem conhecido pela Prefeitura, que é o IPCA. As pessoas fazem a adesão ao PDV e só vão receber a segunda parcela seis meses depois, em março de 2022, sem qualquer correção. Enquanto isso, a Prefeitura corrige os seus tributos a cada ano”, explicou Alcides Cardoso.

Já a segunda proposta da emenda tinha o intuito de garantir o pagamento parte das verbas trabalhistas devida aos empregados aderentes ao PDV. “A emenda trata de uma sugestão de recebimento de metade do aviso prévio e de multa do FGTS. A pessoa adere ao PDV e não tem nenhuma vantagem. É uma forma de incentivo para o empregado se aposentar, causando muito menos financeiro do que se continuasse na ativa”.

Em 21.06.2021