Alcides Cardoso vota a favor da reforma previdenciária, mas critica gestão

Uma mudança de posição do prefeito João Campos (PSB) em relação ao tema da reforma previdenciária foi tema de um discurso proferido pelo vereador Alcides Cardoso (DEM) nesta segunda-feira (21), durante a reunião Ordinária remota da Câmara do Recife. Na ocasião, os parlamentares votaram o pacote de projetos da reestruturação da previdência municipal enviado pelo Executivo. Cardoso declarou voto favorável às propostas, mas lembrou que, quando deputado federal, Campos havia se posicionado de forma contrária à reforma da previdência que foi aprovada no Congresso Nacional em 2019.

“Lembro ainda que, durante a campanha eleitoral de 2020, João Campos permaneceu sendo contra esta reforma previdenciária”, acrescentou. “Mas, bastou sentar na cadeira da prefeitura que a sua postura mudou sumariamente: agora, ele envia um projeto de lei que não passa de um arremedo, uma ficção, uma cópia, uma paródia, sem nenhuma transparência, nenhum debate e nenhuma construção com a sociedade”.

Uma possível falta de participação social no debate da reforma da previdência do município também foi alvo de críticas do vereador. Ele chamou a atenção para a recorrência dos pedidos de tramitação em regime de urgência – que restringem o prazo para apresentação de emendas – feitos para projetos de iniciativa da Prefeitura. “Desde que assumiu o comando da prefeitura do Recife, vários projetos de lei já foram enviados a esta Casa Legislativa desprezando a necessidade de prazos para discussão, seja entre os representantes do povo, os vereadores, ou com a participação da sociedade como um todo”.

Alcides Cardoso indicou, ainda, que as propostas da Prefeitura penalizariam os servidores além do necessário para atender os requisitos exigidos pelas mudanças constitucionais de 2019. “O que será votado hoje, nesta Casa, é um aumento de alíquota além de outras modificações que serão feitas às cegas, pois até o momento não há nenhum estudo atuarial direcionado à Câmara Municipal, nenhum relatório de impacto financeiro do que vai significar esse aumento de alíquota na previdência do Recife, com correções futuras ou déficit. Além disso, essa votação não dá a possibilidade de se concretizar uma teoria amplamente defendida pelo socialismo de João Campos, mas que nada tem a ver na prática: quem ganha menos, paga menos; e quem ganha mais, paga mais. A lei federal possibilita uma progressividade de alíquota exatamente neste sentido: quem ganha menos contribui com uma alíquota menor; quem ganha mais, com uma alíquota maior”.

Em um aparte, o vereador Renato Antunes (PSC) também declarou voto favorável à reforma, mas não deixou de apontar problemas na tramitação do pacote. "Eu jamais votaria contra o servidor público, porque sou servidor público. Mas, por coerência ao nosso mandato, entendo que a reforma é importante porque traz, sobretudo, uma situação de garantia de aposentadoria. Mas não poderia deixar de criticar a falta de diálogo que foi estabelecida nesta reforma. Não foram ouvidos sindicatos e categorias", pontuou.

Em 21.06.2021