Câmara aprova fornecimento de absorventes em escolas públicas

“Esse projeto vai trazer muitos benefícios. Vai evitar que essas alunas deixem de frequentar as salas de aula no período menstrual de cada uma delas. A mudança será visível”, disse o parlamentar, ao pedir que o plenário votasse a favor do projeto. “Esse projeto, com certeza, vai fazer com que pessoas concluam o seu ano letivo. O nosso objetivo é diminuir o constrangimento que muitas jovens passam dentro das escolas”.

Diversos vereadores e vereadoras se pronunciaram para parabenizar Hélio Guabiraba pela proposta. A primeira delas foi Liana Cirne (PT), que é autora do projeto de lei nº 224/2021, que busca instituir no Recife a Semana da Saúde e Higiene Menstrual e o Dia Municipal da Dignidade Menstrual. “Infelizmente, vivemos ainda um tabu em relação à menstruação. Vossa Excelência traz à Câmara do Recife, de maneira pioneira, uma realidade que é invisibilizada. A pobreza menstrual impede pessoas que menstruam de ter dignidade”.

A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) também declarou seu voto favorável ao projeto de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas da rede pública municipal. “Parabéns pela sensibilidade do projeto. A pobreza menstrual é um tema que precisamos discutir e esse projeto acolhe parte desse problema, que é o problema atinente das adolescentes do ensino fundamental que deixam de frequentar aulas por não ter absorventes”.

As estatísticas sobre a pobreza menstrual foram destacadas em um aparte feito pela vereadora Dani Portela (PSOL). “De cada quatro estudantes das escolas públicas, uma delas já faltou à aula por não ter dinheiro para comprar absorventes. Isso mostra o quanto as desigualdades sociais são sentidas de diferentes formas. A menstruação sempre foi tratada por diversas culturas como um tabu. E muitas dessas meninas que faltam aula não relatam o motivo por sentirem vergonha”.

O vereador Osmar Ricardo (PT) fez comentários sobre o impacto positivo que a proposta pode gerar para as jovens das famílias mais pobres. “É um projeto que vai ajudar adolescentes a frequentar mais a sala de aula. Um absorvente, hoje, custa R$ 2. Mas muitas vezes um pai ou uma mãe não tem como comprar porque o dinheiro é para comprar o pão”.

Já o vereador Ivan Moraes (PSOL), além de salientar o seu apoio à ideia, fez um pedido para que a Casa derrube um eventual veto do Poder Executivo à proposta. “É importante que Vossa Excelência atente para a sanção da Prefeitura. Tem sido muito contumaz a Prefeitura vetar projetos dizendo que há vícios de origem e que vai gerar custos. Se vier um veto [para esta Casa], todos os vereadores têm a obrigação moral de derrubar. Não poderemos admitir nenhum tipo de malabarismo jurídico. O projeto é constitucional sim”.

Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte da Câmara, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) também apoiou a iniciativa. “Fui gestora escolar e enfrentei a necessidade das nossas meninas de terem dignidade para menstruar. A temática é de muito importância e as escolas municipais precisam ter esse aparato. De fato, muitas meninas deixavam de ir à escola. E quanto acontecia dentro da escola elas ficavam constrangidas por permanecer, porque estavam sem o absorvente”.

O vereador Luiz Eustáquio (PSB) disse que se trata de um projeto que tem muita importância. “Esse projeto demonstra a sensibilidade de quem é inserido nas comunidades das periferias da cidade, e que sente de perto esses sofrimentos que acontecem por falta de condições financeiras. Isso tem a ver com garantias de escolaridade, da dignidade da mulher. Os diferentes precisam ser tratados de forma diferente”.

Renato Antunes (PSC) também alertou para a possibilidade do projeto ser rejeitado pela Prefeitura. “Sabemos que a política de veto é algo que existe e precisamos lutar com todas as forças pela voz desta Câmara. Esse projeto tão importante precisa virar lei por iniciativa desta Casa”.

Em 22.06.2021