Câmara aprova reforma da previdência em primeira votação
Ao final dos debates, o presidente da Câmara Municipal, vereador Romerinho Jatobá (PSB), agradeceu às vereadoras, vereadores, funcionárias e funcionários da Casa o trabalho realizado na reunião, das 10h às 20h, para que ocorresse a votação dos projetos. “Essa foi uma grande oportunidade para que as pessoas tomem conhecimento do trabalho que é feito na Câmara. Um trabalho sério e responsável ”, afirmou.
Ele destacou, ainda, o recorde no tempo de duração da reunião Ordinária. “Esta Casa é a Casa da representatividade do povo do Recife. Nestas dez horas de trabalho, os parlamentares puderam expressar as suas opiniões. A minha intenção é sempre ter discernimento para ouvir cada um dos parlamentares e garantir que cada sentimento seja expressado”, destacou o presidente.
Durante a reunião Ordinária, os vereadores discutiram as emendas elaboradas por eles às proposições e rejeitadas no seio das Comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento. Ao todo, foram apresentadas 90 emendas distribuídas nos cinco projetos e mais outras do chefe do Executivo.
Os principais debates giraram em torno da discordância do regime de urgência para a tramitação dos projetos – as matérias chegaram à Câmara no dia 7 deste mês; o aumento do tempo mínimo para a aposentadoria das mulheres servidoras do munícipio e o não estabelecimento de uma alíquota progressiva.
A primeira proposição a ser votada foi o projeto de emenda à lei orgânica (PELO) número 86/2021, que revisa, nos termos da emenda constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, as normas previdenciárias do regime próprio de previdência dos servidores municipais. As Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento da Câmara receberam 20 emendas apresentadas pelos parlamentares e acolheram, como subemendas, quatro sugestões de autoria do vereador Tadeu Calheiros (Podemos) e uma da Comissão de Legislação e Justiça.
Em seguida ocorreu a votação do projeto de lei complementar número 01/2021, que disciplina os requisitos para concessão de aposentadoria voluntária no âmbito do regime próprio de previdência social do Recife. A este projeto, das seis emendas apresentadas pelos parlamentares foram aprovadas duas, sendo uma do vereador Fabiano Ferraz ( Avante) e outra de Cida Pedrosa (PCdoB), acatadas através de subemenda da relatoria da Comissão de Finanças e Orçamento. Também foi aprovada uma do próprio Executivo.
Também foi aprovado o projeto de lei do Executivo (PLE) número 16/2021, que altera a lei municipal nº 17.142, de 2 de dezembro de 2005, que reestrutura o regime próprio de previdência social do município do Recife, e dá outras providências. A este PLE, os vereadores apresentaram 40 emendas, mas receberam parecer favorável uma emenda dos seguintes parlamentares: Rinaldo Junior (PSB), Renato Antunes (PSC), Tadeu Calheiros, Marco Aurélio Filho (PRTB) e a emenda conjunta de autoria das vereadoras Dani Portela (PSOL), Liana Cirne (PT) e dos vereadores Ivan Moraes (PSOL), Jairo Brito (PT) e Osmar Ricardo (PT). Além de uma emenda também apresentada pelo Chefe do Poder Executivo.
Da mesma forma foi aprovado em primeira votação o PLE de número 17/2021, de autoria do chefe do Poder Executivo, que institui o regime de previdência complementar e fixa o limite máximo para aposentadorias e pensões dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Recife. Esta proposição recebeu sete emendas dos vereadores e foi aprovada uma, de autoria do vereador Felipe Alecrim (PSC) através de subemenda da Comissão de Finanças e Orçamento.
Também foi aprovado o projeto de lei do Executivo número 18/2021, que institui o “Programa de Desligamento Voluntário - PDV” dos empregados públicos da administração indireta do município do Recife. A proposição recebeu 17 emendas e foram aprovadas no seio das Comissões e ratificadas no plenário virtual, sete emendas de autoria das vereadoras Liana Cirne, Dani Portela e dos vereadores Ivan Moraes, Jairo Brito e Osmar Ricardo, bem como uma de Fabiano Ferraz e outra emenda da relatoria da Comissão De Finanças e Orçamento.
Em 21.06.2021/ Atualizada em 22.06.21