Câmara promove reunião solene em alusão ao Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas

Ao proferir o discurso de abertura da reunião a parlamentar frisou que o número de pessoas que abusam de drogas ilícitas aumentou nos últimos anos e falou sobre a importância da data homenageada. “É um momento no qual instituições nacionais e internacionais se unem desempenhando um reconhecido trabalho no controle dessas substâncias, por meio de parcerias, cooperações operacionais e técnicas, campanhas, doação de fundos para organizações que atuam na prevenção e tratamento da toxicodependência, entre outras importantes ações”.

Michele Collins ainda ressaltou a importância da integração no tratamento da questão das drogas e destacou a necessidade de cumprimento da legislação relativa ao tema. Na ocasião, a vereadora não deixou de repercutir algumas das iniciativas da Casa de José Mariano voltadas para o setor. “A Câmara Municipal do Recife não tem se furtado em colaborar com esse processo. Atuamos na reformulação do Conselho Municipal de Política sobre o Álcool e Outras Drogas, na recente aprovação da Frente Parlamentar da Família, da Vida e de Políticas de Drogas, cuja instalação ocorre no dia de hoje”.

Com a presença virtual de outros parlamentares que compõem a Frente, como Alcides Cardoso (DEM), Andreza Romero (PP), Renato Antunes (PSC) e Waldomiro Amorim (SDD), o presidente Romerinho Jatobá instituiu oficialmente o grupo. “É uma importante iniciativa que tem por finalidade propor, discutir, incentivar, implementar, acompanhar e fiscalizar políticas públicas nessa área”, afirmou Michele Collins.

Em seguida, a palavra foi dada a convidados que participaram da mesa virtual da reunião. O primeiro a falar foi o analista de monitoramento de avaliação do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, Antonio Lima. Ele falou sobre um estudo coordenado pelo Escritório que procura mapear os serviços de tratamento de transtornos relacionados às drogas. “Essa pesquisa foi direcionada para inúmeros equipamentos da rede de atenção psicossocial, desde as equipes de atenção básica até os hospitais que têm leitos especializados na área de saúde mental e as comunidades terapêuticas. A pesquisa tem como objetivo apontar, sobretudo, como a rede atende e quais são os seus desafios e de que maneira políticas públicas eficazes podem ser mais bem implementadas”.

Gerente de Atenção à Saúde Mental do Recife, Aline Lima tratou da postura da Prefeitura no que diz respeito à questão das drogas. “Precisamos estar muito atentos ao cuidado dessas pessoas e nós, da Secretaria de Saúde, estamos atentos a essa problemática a partir da rede de atenção psicossocial. O nosso trabalho tem sido reafirmar o cuidado a partir das diretrizes do SUS, da reforma psiquiátrica e da clínica ampliada, afirmando a importância de estarmos atentos à singularidade de cada sujeito”.

Por sua vez, o gerente de Atenção à Saúde Mental de Pernambuco, João Marcelo Costa, explicou as diretrizes do Estado em relação à problemática.“Todas as ações que a Secretaria Estadual tem feito nas 12 regiões de Saúde no sentido do tema das drogas tem sido na perspectiva do cuidado territorial, da base comunitária e do fortalecimento a rede de atenção psicossocial, que é um dos maiores exemplos ético-políticos de garantias de direitos”, informou.

Atualmente, o Estado de Pernambuco tem 148 centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que prestam atendimento psiquiátrico seguindo uma lógica diferente da que existe na internação manicomial. “Historicamente, todos sabem que os manicômios ocuparam um lugar de muito controle. Esse posicionamento do SUS de rever e negar esse lugar de segregação e exclusão, prevendo uma rede de cuidados de base e que preconiza o cuidado e a liberdade, também faz parte do trabalho da Secretaria de Saúde”.

A secretária substituta Nacional de Prevenção às Drogas, do Ministério da Cidadania, Claudia Leite, apresentou ações realizadas no Governo Federal para a redução da demanda por drogas. “O Brasil vive um momento importante na política nacional sobre drogas. Nos últimos anos, ocorreram mudanças significativas na estrutura e na legislação”.

Ela mencionou modificações como as ocorridas com o decreto da Nova Política Nacional Sobre Drogas, de 2019, que ampliou a participação de comunidades terapêuticas na rede de assistência. A previsão é que esse tipo de entidade, que no final de 2018 recebia R$ 60,3 milhões ao ano do Governo Federal, passe a receber R$ 343 milhões anualmente. Outras novidades incluem diversas iniciativas de cunho preventivo e o lançamento da linha 132, de ajuda telefônica aos narcóticos anônimos.

Promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (CAOP Cidadania) do MPPE, Dalva Cabral. Ela comentou a relação do tráfico de drogas com outros crimes e tratou da importância de promover mudanças para pessoas que vivem dessa atividade. “Quando trabalhamos com crimes de modo geral, percebemos que a droga é pano de fundo para tantos outros delitos. Como promotora titular, digo sem medo que 50% dos crimes de homicídio têm como causa o tráfico de entorpecentes”, afirmou. “O que mais me encanta em uma celebração marcante como esta é a necessidade de buscar o resgate de pessoas que assim o queiram. É tentar chegar nas famílias, entender que por trás de um traficante pode ter uma mulher vítima de violência ou uma família que deseja permanecer unida”.

Para a secretária-executiva de Políticas sobre Drogas do Recife (SEPOD), Ana Carla Andrade, deu detalhes sobre ações no setor desenvolvidas pelo Poder Executivo municipal. “O abuso de drogas lícitas ou ilícitas é um problema sério na nossa sociedade que se agrava cada vez mais. A secretária de Desenvolvimento Social tem entre suas atribuições o planejamento e a execução de programas que buscam conscientizar e prevenir quanto ao uso e o abuso do álcool e outras drogas no Recife”, explicou. “Através da Secretaria-Executiva de Políticas sobre Drogas, utilizamos os modelos de prevenção universal e seletiva. A SEPOD atua nos pilares da prevenção, cuidado e inserção. Mesmo na pandemia, as ações não deixaram de acontecer”.

Representando a Frente Parlamentar em Defesa da Família, da Vida e de Política sobre de Drogas da Assembleia de Pernambuco, o deputado estadual Cleiton Collins (PP) citou a prevenção, o acolhimento e o tratamento como pilares das políticas sobre drogas. “É começar pela prevenção, evitar que a pessoa chegue ao submundo das drogas. Isso passa pela escola, pela família, pela educação. Uma vez que o acesso às drogas aconteceu, é acolhimento e tratamento. Essa política de tratamento, atenção e ressocialização é muito importante”.

O chefe de Comunicação da Polícia Federal de Pernambuco, Giovani Santoro, repercutiu iniciativas do órgão no combate ao tráfico. “O trabalho da Polícia Federal foca nos grandes fornecedores para evitar que quantidades de maconha, cocaína e pasta-base de cocaína cheguem nos [pequenos] fornecedores. Nacionalmente, uma das políticas da Polícia Federal é descapitalizar os grandes traficantes”.

Representando a rede complementar de atendimento, Rawilsean Calado, expressou algumas das preocupações das pessoas que prestam serviço nessa área. “Temos lutado para fortalecer serviços oferecidos aos usuários. Encontramos pessoas aprisionadas pelo tráfico, que começam desde cedo, e têm uma vida completamente desregrada. Crescem em um ciclo vicioso e chegam a um ponto de precisar de um tratamento. Não somos contra aqueles que usam as drogas, mas contra o que as drogas fazem com as pessoas que estão marginalizadas. A droga tira o mínimo de dignidade que a pessoa tem”.

O vereador Waldomiro Amorim deu um depoimento pessoal para destacar a importância da prevenção ao abuso de drogas. “Eu aprendi muito aqui. Vivenciei e vivencio tudo isso que foi falado aqui. Quando era pequeno, perdi meu pai, que era alcoólatra. Crescemos sem pai em uma comunidade do Recife e nossos amigos faziam uma roda para usar drogas. Eu esperava que eles acabassem para jogar bola com eles. Hoje cresci, construí minha família e, infelizmente, 90% desses amigos não estão mais conosco devido às drogas. O melhor caminho é a prevenção”.

O vereador Luiz Eustáquio (PSB) enalteceu a realização da solenidade e as pontuações feitas pelos convidados. “São pessoas que se importam com a vida, com outras pessoas, e que buscam uma sociedade melhor. Há muito tempo não se via uma política de drogas tão direcionadas, no caminho certo”.

O presidente Romerinho Jatobá não deixou de tecer agradecimentos aos participantes da solenidade por suas contribuições. “Gostaria de agradecer a oportunidade de aprender e participar com Vossas Excelências desta reunião”.

Em 30.06.2021