Cida Pedrosa debate emendas de sua autoria para a reforma da previdência

Nas discussões dos projetos de lei que alteram o regime de previdência dos servidores públicos municipais, a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) defendeu a manutenção da idade diferenciada de cinco anos para aposentadoria das mulheres em relação aos homens. “Historicamente sempre aconteceu essa diferenciação, e é isso que reforço, na defesa dos nossos direitos”, disse, durante a reunião Ordinária realizada por videoconferência na manhã desta segunda-feira (21), pela Câmara Municipal do Recife.

A vereadora Cida Pedrosa fez o discurso no momento em que eram debatidos os pareceres de números 302/2021 e 297/2021, respectivamente, das Comissões de Legislação e Justiça; e de Finanças e Orçamento. Os pareceres foram dados pela aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) número 86/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que revisa, nos termos da Emenda Constitucional número 103, de 12 de novembro de 2019, as normas previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos servidores municipais. O PELO foi aprovado. Na ocasião, a parlamentar destacou as suas emendas apresentadas às comissões.

“Eu apresentei três emendas, duas delas foram rejeitadas e uma foi transformada em subemenda. As que foram rejeitadas tratavam da redução da idade para as mulheres se aposentarem. A outra, abordava a questão da periculosidade dos trabalhadores. Venho agora defender a questão da idade porque sempre que houve reforma dos regimes previdenciários se observou a diferença de cinco anos entre homens e mulheres”, disse. As propostas da vereadora foram de 59 anos de idade para a mulher. E de 54 anos para as trabalhadoras da educação.

Cida Pedrosa sublinhou que essa diferença não ocorre “porque muitos machistas acham que somos o sexo frágil”, mas porque, segundo ela, o patriarcado criou a divisão sexual de trabalho nas tarefas domésticas. “Pesquisas comprovam que nós, mulheres, trabalhamos cinco horas a mais que os homens durante a semana. Quando chegamos na idade de aposentamento, já trabalhamos cinco anos a mais que os homens”.

Ela argumentou que é injusto alegar, nas reformas da previdência, que as mulheres tiveram aumento da perspectiva de vida e usar essa desculpa para equiparar o prazo com o dos homens. “Esse não pode ser feito por um cálculo atuarial. O Estado tem o dever de nos aposentar mais cedo, pois trabalhamos mais. O correto seria a divisão justa de trabalho, mas não é assim que se dá na sociedade patriarcal”, observou.

A vereadora Cida Pedrosa ressaltou que atualmente há uma discussão sobre a economia do cuidar. “Ela é nova, de três anos pra cá. Todos os estudos comprovam que quem cuida de idoso merece se aposentar mais cedo. E quem cuida dos pais, dos sogros, filhos, irmãos, são as mulheres. Temos que ser remuneradas pelo cuidar. Se tivermos a chance de nos aposentarmos com menos idade, vamos nos aposentar”.

Em 21.06.2021.