Câmara Municipal do Recife
Cida Pedrosa discute emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
O projeto de lei do Executivo número 11/2021 recebeu 291 emendas, da parte de vereadores e vereadoras, das quais 45 foram de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB). Entre as proposições dela, 18 foram aceitas. A parlamentar lamentou que o relator do projeto de lei, vereador Samuel Salazar (MDB), tenha rejeitado justamente as duas que ela debateu. “Propus algo novo para esta LDO, através da emenda aditiva 135. Ela criava um título próprio dentro da Lei Orçamentária, que era um inciso, para acolher toda a política municipal da mulher. No Recife, hoje, todas as propostas referentes à política da mulher, são tratadas no inciso dos Direitos Humanos. Ao propormos a criação de um título próprio, tínhamos juntado tudo o que estava em Direitos Humanos e trouxemos como emendas aditivas para o novo inciso. Seria um avanço para a luta feminina nesta cidade”, afirmou.
O trabalho que a vereadora teve, com seu gabinete, para tentar viabilizar a emenda 135 foi possível a partir de uma pesquisa no próprio projeto de lei 11/2021. “Fizemos um cotejamento de tudo o que está espalhado, na LDO, que correspondesse aos interesses da luta feminina”, afirmou Cida Pedrosa. Para mostrar aos demais vereadores a importância de sua iniciativa, a vereadora fez um breve resumo da causa feminista no Recife, a partir das políticas e iniciativas do poder público. “Na gestão do então prefeito João Paulo, lutamos para conseguir uma Coordenadoria da Mulher dentro da Prefeitura. Não foi fácil. Depois, conseguimos criar um Conselho Municipal. Quando o prefeito Geraldo Julio assumiu, a secretaria especial que existia deixou de ser especial e passou a ser uma secretaria independente. assim, ganhou um orçamento próprio”, registrou.
Cida Pedrosa lamentou que as mulheres representam hoje 63% da população do Recife e ter as políticas públicas previstas na LDO, com uma alínea própria, garantiria mais “espaço e visibilidade à nossa luta”. Ela leu o texto da emenda aditiva 135 que criaria o inciso 17 com o título “política de direitos da mulher e suas alíneas”. Entre os destaques do texto estavam a garantia dos serviços prestados pela Secretaria da Mulher, acrescentando alguns direitos. “Eu trato de políticas que já estão em curso; mas a minha emenda reforçava e ampliava os programa sociopolítico e econômico, além de consolidar as políticas afirmativas para maior inserção da mulher no mercado de trabalho e inclusão digital. Também previa o fortalecimento do Fundo Municipal, do Conselho Municipal e da Secretaria da Mulher”.
A emenda 127, também de sua autoria, visava melhorar a atenção e estrutura dos Centros de Atenção Psicossociais (CAPS). “Esses centros, que já existem, tratam de todas as pessoas de forma geral como jovens, crianças e adultos, que tenham problemas de bipolaridade e depressão, entre outros. Eu visava melhorar a atenção dos centros. Mas o relator não entendeu dessa forma e alegou que os CAPs já existem”. Cida Pedrosa defendeu, ainda, em seu discurso, a emenda de número 160, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL) e as de números 38 e 39, de autoria da vereadora Dani Portela (PSOL). Todas, rejeitadas.
Em 08.06.2021.
