CLJ encerra semestre com análise de 14 projetos e distribuição de 17

Na última reunião deste semestre, a Comissão de Legislação e Justiça discutiu e votou 14 projetos e fez a distribuição de outros 17 no encontro virtual semanal realizado na tarde desta quarta-feira (30). O presidente do colegiado, vereador Felipe Francismar (PSB), agradeceu a todos os componentes, com quem vem trabalhando em análises e emissão de pareceres desde o início do período legislativo deste ano. “Esta comissão continuará de portas abertas, no próximo semestre, para ouvir as demandas desta Câmara Municipal, respeitando sempre o seu Regimento Interno e a democracia”, disse.

Dos 14 projetos discutidos, oito foram aprovados, três receberam pedidos de vista e outros três, rejeitados. Um dos aprovados foi o Projeto de Lei do Executivo (PLE) número 22/2021, referente à operação de crédito, por meio da linha de financiamento da Caixa Econômica Federal (Caixa), no âmbito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). O financiamento federal visa implantar, ampliar e modernizar a infraestrutura e o sistema de saneamento dos municípios.

No caso do PLE 22/2021, ele se destina à execução de dez ações orçamentárias, cujo objetivo geral é infraestrutura, habitação e saneamento em diversas áreas do município do Recife, com ênfase em áreas de baixa renda, beneficiando mais de um milhão e 100 mil habitantes em vários pontos da cidade.

Entre os projetos de lei Ordinária aprovados, estão o PLO de número 66/2021, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), que institui, no âmbito municipal, o Programa Novos Caminhos, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O PLO 159/2021, da vereadora Andreza Romero (PP), dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados nas vias públicas do município do Recife. O PLO 181/2021, da vereadora Ana Lúcia (Republicanos) , institui o Programa de Saúde Bucal “Aluno Sorridente”, na Rede Municipal de Ensino do Recife. E o PLO 194/2021, da vereadora Michele Collins (PP), homenageia o Estado de Israel com um monumento a ser edificado no Bairro do Recife, na Rua do Bom Jesus, próximo à primeira Sinagoga das Américas.

Em 30.06.2021.