Comissão de Educação aprova obrigatoriedade de certificado em braile nas escolas

Obrigar estabelecimentos de ensino do Recife a fornecerem diplomas e certificados em braile aos alunos com deficiência visual, como documentos comprobatórios de conclusão de curso. É esse o objetivo do projeto de lei nº 135/2021, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos). A proposta foi uma das matérias analisadas pela Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife em uma reunião promovida virtualmente pelo colegiado na tarde desta terça-feira (1º). O grupo acatou o parecer pela aprovação da proposta formulado pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB).

Ao justificar o seu parecer positivo, Pedrosa afirmou que o projeto é uma forma de fazer valer o Estatuto da Pessoa com Deficiência em vigor no Brasil desde 2015. “É muito triste ter um diploma seu, que te certifica, e você não saber o que está escrito nele, precisar que outro o leia para você. O projeto é de uma justeza enorme e vai cobrir o que diz a lei federal 13.146/2015.”

Presidente da Comissão de Educação, Ana Lúcia agradeceu à colega pelo apoio. “Quanto mais ações de inclusão fizermos, mais a gente vai poder se colocar no lugar do outro. Na última sexta-feira, estava conversando com a comunidade de meninas surdas da minha igreja e tinha um intérprete de libras junto delas. Eu fiquei pensando em como é importante ter alguém que fale a sua língua”.

Além das duas parlamentares, também participou da reunião o vereador Hélio Guabiraba (PSB). Ao todo, as vereadoras e o vereador analisaram e acataram dez pareceres a projetos em tramitação na Câmara do Recife, sendo nove deles projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. Ao final do encontro remoto, foram distribuídos outras cinco propostas aos relatores para a emissão de pareceres.

Em 01.06.2021