Comissão de Finanças aprova projetos do Executivo e de parlamentares

Primeiramente, foram analisadas as emendas ao projeto de lei do Executivo, de número 19/2021, que institui e disciplina, no âmbito da Administração Pública Municipal, o Registro do Patrimônio Vivo do Município do Recife (RPV-Recife). Todas as emendas foram aprovadas, exceto a emenda modificativa nº 08, de autoria do vereador Osmar Ricardo. Segundo o relator, vereador Marco Aurélio Filho, não foi apresentando nenhum estudo de impacto financeiro. A emenda pretendia modificar o valor pago aos grupos contemplados com o Registro do Patrimônio Vivo do Município, tomando como referência a quantia paga por legislação similar do Governo de Pernambuco, disciplinada na Lei nº 12.196/2002. “Entendo que o limite enviado pela Prefeitura é o que deve ser seguido. Sei que Osmar Ricardo defende muito a cultura, e sugeri que ele elaborasse um requerimento solicitando o aumento dos valores apresentados”, disse Marco Aurélio Filho.

Segundo Osmar Ricardo, a proposição do Executivo é muito semelhante a do governo estadual e ressaltou que o valor proposto pelo Executivo municipal poderia ser maior. “Acho que o valor é baixo e tem que pagar bem em todas as esferas, pois os conselhos irão representar grande parcela da sociedade”.

Outro projeto de lei do Executivo analisado pela Comissão de Finanças foi o de número 22/2021 que dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. Foi aprovado por unanimidade.

Também receberam pareceres pela aprovação dois projetos de lei de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB). O de número 37/2021 aborda medidas para assegurar a inclusão e a proteção da pessoa gorda nos estabelecimentos de ensino localizados no Recife e o projeto número 86/202 dispõe sobre a fixação de cartaz nos serviços públicos de atendimento às mulheres informando sobre os direitos conferidos em caso de violência sexual.

Outros projetos de lei aprovados foram o de número 79/2021, de autoria do vereador Aderaldo Pinto, que obriga os equipamentos públicos sob administração do Recife a divulgar os meios de contato e as funções da Ouvidoria Geral do Município do Recife.  E o de número 107/2021, do vereador Doduel Varela (PSL), que obriga os estabelecimentos comerciais que especifica, no Recife, a utilizar termômetros infravermelhos (termovisores) para aferição da temperatura dos clientes, enquanto perdurar a emergência causada pelo novo coronavírus. 

Em 29.06.21