Comissão de Finanças e Orçamento aprova projeto de lei do AME São João

A reunião extraordinária ocorreu de forma virtual, sob o comando do presidente da comissão, vereador Samuel Salazar (MDB) e com as presenças dos vereadores Aderaldo pinto (PSB) e Marco Aurélio Filho (PRTB). O relator do PLE 21/2021 foi o próprio Salazar, que deu parecer favorável considerando que a medida tinha fundamentos administrativos e estava juridicamente apoiada em orientação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes. Para o ministro, é de responsabilidade também dos municípios a adoção de medidas financeiras para fazer o enfrentamento à pandemia da covid-19.

O pagamento do Auxílio Municipal Emergencial será feito em parcela única, condicionado à validação da inscrição, respeitados os valores mínimo de R$ 1.500  e máximo de R$ 10 mil. Receberão o Auxílio Municipal Emergencial São João do Recife as agremiações e atrações artísticas que, comprovadamente, tenham participado de, pelo menos, uma das edições do São João do Recife nos anos de 2018, 2019 ou 2020, sejam domiciliados no Município do Recife e se enquadrem numa das seguintes categorias: cantores e cantoras; grupos culturais; e  agremiações.

O prefeito João Campos justificou o envio do PLE 21/2021 para a Câmara do Recife dizendo que a cadeia criativa e produtiva da cultura, em toda sua diversidade e pluralidade, foi uma das mais impactadas pelas medidas restritivas, indispensáveis, impostas pela pandemia da Covid-19. “A prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Cultura e da Fundação de Cultura Cidade do Recife, vem debatendo e desenvolvendo ações, formulando políticas públicas, que possam minimizar os efeitos do prolongamento da pandemia, entre aqueles que ajudam a firmar a cidade como lugar de arte e cultura”, disse.


Em 23.06.2021.