Saúde aprova projeto que permite a compra de remédios com a cópia da receita

Na tarde desta quinta-feira (17), a Comissão de Saúde da Câmara Municipal do Recife reuniu-se para distribuir 30 projetos de lei entre os membros do colegiado, além de analisar outras oito proposições, das quais cinco foram aprovadas, duas retiradas de pauta e uma rejeitada. Dentre as matérias aprovadas, o projeto de lei 131/2021, do vereador Romerinho Jatobá (PSB), que obriga as farmácias e drogarias do Recife a aceitar cópia da receita médica para compra de remédio controlado durante a “Situação de Emergência” decorrente da covid-19. A presidente da Comissão, vereadora Natália de Menudo (PSB), e o vereador Tadeu Calheiros (Podemos) conduziram os trabalhos.

Segundo o projeto de lei, a cópia da receita médica deverá conter informações, tais como: identificação do emitente; nome completo do emitente; a especialidade médica; o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM); identificação do paciente e do medicamento, entre outras.

O vereador Romerinho Jatobá justifica na proposição que boa parte das pessoas que dependem de remédios controlados integram os grupos de risco delimitados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). “A proposta não visa a um afrouxamento das medidas de segurança em relação à compra de medicação, pois ainda serão necessárias as informações de identidade do comprador e a receita médica sob a forma de cópia. Trata-se, portanto, de um ajuste nas demandas à necessidade de uma nova rotina que nos foi imposta por precaução”.

Outros três projetos de lei aprovados são de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos): o de número 104/2021, que institui no Recife a “Rede de Atenção às Pessoas com Esquizofrenia” ; o de número 113/ 2021, que torna obrigatória a disponibilização de informação para o combate à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) em lanchonetes, bares e restaurantes do município e, o terceiro projeto de lei, o de número 117/2021, que institui o Programa de Assistência aos Portadores de Doença Celíaca no Recife.

Também foi aprovado o projeto de lei número 115/2021, do vereador Doduel Varela (PSL), que dispõe sobre o dever de inserção de sinalização indicativa com o símbolo mundial da conscientização com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em todos os estacionamentos públicos e privados no Recife.

Projetos distribuídos - A presidente da Comissão de Saúde, Natália de Menudo, leu as ementas e distribuiu os 30 projetos de lei que constavam na pauta da reunião. Dentre eles está o de número 161/2021, de autoria do vereador Fred Ferreira (PSC) que obriga as empresas concessionárias de transporte coletivo a instalar dispensadores de álcool em gel antisséptico (70%), em locais visíveis, nos veículos do transporte público do Recife. A relatoria ficou a vereadora Natália de Menudo.

Já o número 165/2021, da vereadora Ana Lúcia, dispõe sobre a vacinação domiciliar de idosos, pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida Recife. O vereador Tadeu Calheiros ficou com a relatoria.

O projeto de número 180/2021, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara do Recife, pretende incluir os profissionais que atuam no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e os Conselheiros Tutelares como grupo prioritário do Programa Emergencial de Vacinação para o combate e a erradicação da covid-19, no Recife. A vereadora Natália de Menudo é a relatora.

Em 17.06.21