Comissão dos Direitos da Mulher aprova dois e distribui três projetos de lei

A aprovação desse, assim como de um segundo projeto de lei, o PLO de número 147/2021, de autoria do vereador Dílson Batista (Avante), ocorreram em reunião virtual que a Comissão dos Direitos da Mulher realizou na tarde desta terça-feira (22). A reunião contou a presença de todas as vereadoras titulares: Cida Pedrosa (PCdoB), que preside o colegiado; Ana Lúcia (Republicanos) e Dani Portela (PSOL).

 O “Programa de Cooperação Sinal Vermelho”, previsto no PLO  126/2021, propõe que a mulher denuncie, de forma silenciosa, uma situação de violência que esteja vivendo. Ela poderá ir a uma farmácia, drogaria, supermercado, hotel ou condomínio participante da ação e apresentar um “X vermelho” desenhado em uma das suas mãos a um dos atendentes do local, orientado a pedir ajuda à Polícia.

Já o PLO 147/2021 torna obrigatória a afixação de placas ou cartazes em prédios residenciais, condomínios e veículos do transporte público informando os contatos para denúncias de violência contra a mulher. A proposta do vereador Dilson Batista exige, ainda, que o cartaz contenha o número da Lei Maria da Penha e os dos telefones da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e da Polícia Militar. Esse projeto de lei também precisará passar por análise do plenário.

Além da análise e aprovação dos dois projetos de lei, outros três, todos de autoria de Ana Lúcia, foram distribuídos para relatoria. São eles: o PLO 49/2021, que cria o Selo Empresa Amiga da Mulher; o PLO 57/2021, que estabelece a obrigatoriedade de combate à violência contar a mulher nos eventos esportivos que sejam realizados no Recife; e o PLO 231/2021, que institui a Carteira Municipal de Saúde da Mulher.

As vereadoras também discutiram uma agenda para ser posta em prática a partir do próximo semestre, depois que todas ass componentes da Comissão da Mulher estiverem vacinadas contra a civid-19 e em condições de realizarem visitas presenciais. Elas planejam conhecer de perto o funcionamento e as atividades de todos os órgãos que trabalham com as políticas de atendimento às mulheres do Recife, entre os quais o Centro Clarice Lispector, a Delegacia da Mulher e as secretarias municipal e estadual da Mulher. As assessorias parlamentares das vereadoras vão se reunir para definir um cronograma.



Em 22.06.2021.