Dani Portela aborda emenda que trata das idades de aposentadoria

A vereadora Dani Portela (PSOL) discutiu a emenda nº 9 ao projeto de emenda à lei orgânica (PELO) número 86/2021, que revisa, nos termos da emenda constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, as normas previdenciárias do regime próprio de previdência dos servidores municipais. A referida emenda trata das idades de aposentadoria e foi discutida na reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira (21), via internet. "Nós, mulheres, somos maioria em quase todas as categorias e isso vai impactar na vida das servidoras", manifestou a parlamentar.

Segundo o teor da emenda, pretende-se estabelecer as idades de aposentadoria dos servidores municipais de 55 anos de idade à mulher e 60 anos aos homens. “Precisamos falar a verdade. O aumento de idade proposto na reforma é injusto. Se é para tomar esse remédio amargo, então não precisamos tomar. Nós, mulheres, somos maioria em quase todas as categorias e isso vai impactar na vida das servidoras. Os dependentes e pensionistas no futuro também serão impactados e precisamos cobrar coerência”.

Dani Portela recordou que elaborou requerimento para que o projeto de Executivo fosse retirado de pauta. “O requerimento contou com apoio de vários vereadores e vereadoras para que o projeto fosse retirado de pauta para discutirmos. Trazer o debate de que o aumento de idade é sobre as mulheres terem conquistado mais e poderem trabalhar mais não cabe. Será que nós sabemos das atuais condições das unidades de saúde ou de uma sala de aula? Já subimos morros e escadarias num momento como esse de endemias? Essa pessoa que faz essas atividades, a maioria mulher, será prejudicada”.

Finalizando, Dani Portela frisou a importância da discussão ao projeto 86/2021. “Que façamos um amplo debate e a gente escute o Conselho Municipal da Previdência. Cinco dias para debater uma vida inteira dessas categorias é muito pouco. Se queremos discutir equidade, teremos que ter coerência e que seja transformada em ação".           

Em 21.06.21