Dani Portela diz que reforma é prejudicial à economia do Recife

A vereadora pontuou que a reforma não interfere apenas na vida dos servidores, mas impacta todo o Recife. "A solução [da reforma] deveria partir via União, da negociação financeira e renegociação do pregão de dívidas entre as subnacionais, já que o governo federal tem esse espaço constrangindo de forma auto imposta a uma série de questões fiscais, como o teto de gastos públicos, que deveriam ser imediatamente suspensas. Reduzir a renda do servidor impacta a cidade do Recife e a sua economia que muito foi falada aqui. Com menos renda circulando, perdem o comércio, a indústria também cai, trabalhadores de outros setores perdem emprego e a Prefeitura também vê a sua receita cair", afirmou. 

"A gente sabia que alguma hora essa fatura ia chegar, mas a gente não precisava pagar a fatura por completo e aplicá-la de uma maneira ainda pior no Recife. Essa reforma não atingiu só os servidores da federação dos estados e, agora, do município, com essa adequação. Ela atinge o município como um todo, mas acho importante que a gente debata que essa reforma traz algumas obrigatoriedades", disse a parlamentar. Portela apontou duas obrigatoriedades: a vedação de instituir novos regimes próprios da previdência social e adequação da alíquota. "Os regimes próprios seriam uma complementação a essa previdência que, na prática, é uma previdência como se fosse privada. A tabela [da alíquota] que essa reforma obriga traz duas previsões: adotar alíquotas de, no mínimo, 14%, mas a outra seria adequar alíquotas progressivas que poderiam variar entre 7,5% a 22% tentando minimizar os efeitos e falar de justiça distributiva de quem ganha mais, distribui mais; quem ganha menos, distribui menos". 

Dani explicou que a alíquota de 14% posta na reforma aumenta também para quem ganha os menores salários. "E com o desconto vai receber menos de um salário mínimo. Receber menos, pagar mais, e trabalhar por muito mais anos. Isso não é retirada de direitos? Se não é, me digam outro nome, porque talvez eu nem saiba adjetivar na língua portuguesa o que a gente está aprovando nesta Casa, com o nosso voto contrário do Psol e do PT que, nacionalmente, entraram com ações para tentar impedir que essa adequação fosse obrigatória. Sabemos que o certificado de regularidade fiscal e previdenciária é renovado a cada seis meses, a gente poderia pensar em outras maneiras de postergar ao máximo, porque todo mundo diz que é um remédio que vai ser necessário e é ruim, mas eu discordo disso", sugeriu. 

Com relação ao déficit da cidade, Dani Portela questionou não ter tido acesso aos números. "A gente ainda não viu aqui nesta Casa uma tabela que comprove isso, e a gente tinha falado muito na questão atuarial, como se o impacto na vida das mulheres ampliando o tempo de trabalho fosse meramente uma questão matemática. Não estamos aqui por acaso, até um dia desses, 1932, as mulheres sequer podiam votar nesse país, muito menos serem votadas. Hoje, somos votadas e neste parlamento é preciso que a gente amplie as vozes dos servidores e servidoras do município". 

Em 21.06.21