Dani Portela pede ampliação do debate sobre reforma da previdência municipal

Pedir que a Prefeitura retire de tramitação o projeto de emenda à lei orgânica nº 86/2021, o projeto de lei complementar nº 01/2021 e os projetos de lei do executivo de números 16/2021, 17/2021 e 18/2021, relativos à reforma da previdência municipal e ao programa de demissão voluntária dos empregados públicos da administração indireta do Recife. É esse o objetivo do requerimento nº 5355/2021, de autoria da vereadora Dani Portela (PSOL), que foi colocado em pauta na reunião Extraordinária remota da Câmara Municipal desta quarta-feira (16). Segundo a parlamentar, a tramitação em regime de urgência não permite que o debate sobre as mudanças seja realizado de forma satisfatória.

Dani Portela se pronunciou sobre o assunto duas vezes durante a reunião plenária: no pequeno expediente, período destinado a comunicações breves, e na discussão do requerimento. Em seguida, no entanto, o requerimento foi alvo de um pedido de vista formulado pelo vereador Zé Neto (PROS).

No pequeno expediente, Portela destacou que a reforma prejudicaria em especial as mulheres servidoras do Recife. “Precisamos entender que essa reforma retira direitos e impacta, principalmente, as vidas das mulheres. A última pesquisa do PNAD mostra que as mulheres trabalham em média oito horas semanais a mais no trabalho doméstico do que os homens”, informou. “Pela divisão injusta do trabalho doméstico, o tempo de aposentadoria da mulher ele contabiliza esse trabalho que não é remunerado, mas que faz parte da expropriação do nosso trabalho desde a formação do capitalismo. Essa reforma impacta a vida das mulheres aumentando em seis anos o tempo de contribuição delas”.

A parlamentar indicou que a formulação do projeto não cumpriu procedimentos de escuta de forma satisfatória. “As categorias estão cobrando a postura dos vereadores e vereadoras, principalmente no sentido de ampliar o diálogo. Nem mesmo o Conselho Municipal da Previdência foi ouvido. No regime de urgência, temos cinco dias para discutir mudanças que vão impactar vidas inteiras não só dos servidores e servidoras, mas de seus pensionistas e dependentes. Precisamos nos somar a um movimento que está acontecendo no conjunto da sociedade para ampliar o diálogo e pensar em um projeto menos danoso”.

Em 16.06.2021