Dani Portela pede diálogo sobre reforma da previdência do município

"O PSOL nasce justamente de uma ruptura com um projeto de uma reforma da previdência ainda no governo Lula. A pauta reformista retira direitos da classe trabalhadora e direitos conquistados historicamente, principalmente quem está na ponta e mais precisa, como as mulheres", afirmou a parlamentar. Ela citou em seu pronunciamento que foi realizado um ato simbólico em frente à Camara nesta manhã, cobrando dos parlamentares a discussão das proposições.

Foram apresentados nesta segunda-feira (7), ao plenário virtual da Câmara Muncipal,  os três projetos do Executivo, todos tramitam em regime de urgência, ou seja, têm um prazo menor para recebimento de emendas. O de número 16/2021 - altera a lei municipal nº 17.142/  2005, que reestrutura o regime próprio de previdência social do munícipio do Recife;  o projeto de lei número 17/2021 - institui o regime de previdência complementar e fixa o limite máximo para aposentadorias e pensões dos servidores públicos dos poderes Executivo e Legislativo do município  e o de número  18/2021 - institui o “Programa de Desligamento Voluntário - PDV” dos empregados públicos da administração indireta do Recife.

Dani Portela lembrou que,  quando deputado federal em 2019, o prefeito João Campos votou contrário à Reforma da Previdência federal. " Queria trazer algumas perguntas: qual o impacto dessa reforma na vida das mulheres, uma vez que ela aumenta substancialmente a idade de aposentadoria das mulheres e sabemos que a mulher tem tripla jornada de trabalho devido à divisão injusta do trabalho doméstico, e ainda ganhamos menores salários? Outro tema que precisamos aprofundar seria o escalonamento da alíquota, porque na reforma como está, quem ganha menos vai pagar mais, e não é justo que uma pessoa que ganha um salário mínimo contribua na mesma alíquota de quem ganha 10 salários mínimos, porque o impacto dessa reforma na vida de quem ganha menos é maior", pontuou.

A vereadora comentou que o Brasil é um dos países com maior carga tributária no mundo. " Por fim, queria fazer uma provocação para os colegas se debruçarem sobre esse tema, já que estamos com o prazo aberto para propostas de emenda: Qual é o déficit que a Prefeitura fala? Precisamos entender que déficit é esse porque o atuarial é diferente do governo do Estado e da Prefeitura que, até o ano passado, a gente não via esse déficit de maneira evidente. Queremos saber qual é o déficit e como essa reforma pode ajudar a suprir".

Em 08.06.21