Dani Portela pede que reforma da previdência seja retirada de tramitação

Portela ponderou que cada projeto mencionado no requerimento altera "para pior a vida de milhares de trabalhadores da cidade". Ela afirmou, ainda, problemáticas na economia e na relação de trabalho nas alterações propostas pela reforma da previdência. "Os trabalhadores da cidade já estão vivendo uma adversidade oriunda desse contexto caótico da pandemia da covid-19. Vivemos a maior inflação dos últimos 25 anos, um cenário de caos e incerteza em vários âmbitos, inclusive nas relaçoes de trabalho. Alterações tão profundas como o aumento da alíquota de contribuição [dos servidores públicos] para 14%,  traz um impacto muito grande, principalmente para os servidores que recebem os menores salários. Aumento da idade da aposentadoria em seis anos para as mulheres e quatro, para os homens. Plano de demissão voluntária, criação de regime complementar, retirada de benefício de licença prêmio indenizada no momento da aposentadoria, dentre várias outras alterações", disse. 

Ao criticar que as previsões da reforma não foram debatidas "com o próprio Conselho da Previdência do Município" e "sendo projeto surpresa", a parlamentar caracterizou que é preciso se atentar à alegação da Prefeitura do Recife em relação aos fundos previdenciários municipais. "O Recifin e o Reciprev estão deficitários?  Por um lado, o próprio Conselho Municipal da Previdência aponta dados que dizem o contrário, que o Reciprev é superavitário, e a própria Prefeitura se utiliza desse excedente para investimentos há muitos anos. Precisamos compreender um pouco mais, debater de maneira mais profunda e também falar dessa mudança de idade. Ao nosso ver, isso precisa ser discutido com mais profundidade, a decisão de uma idade mínima para se aposentar não é feita meramente diante da expectativa de vida da população e das mulheres, por exemplo, que dependem de uma série de fatores socioeconômicos. As mulheres se aposentam antes por conta desses fatores que acabam por colocá-las em situação de desigualdade social", explicou. 

Dani Portela pediu diálogo com o Executivo para discutir a reforma. "Com todas essas informações, é inaceitável que mudanças tão profundas e radicais estruturantes para a vida dos servidores sejam feitas sem o menor diálogo com essas categorias, que já são afetadas de sobremaneira com essa proposta. Por isso, a gente diz que esse regime de urgência sugerido pelo próprio Poder Executivo não é cabível, a gente tem que ter prazo para ampliar esse diálogo e o requerimento é no sentido de que o prefeito retire essa proposta para que possamos dialogar de uma forma menos danosa. O projeto é muito ruim, retira direitos, afronta direitos que foram conquistados com suor, sangue, lágrimas e luta da classe trabalhadora de servidoras e servidores do Município. Mas é possível dialogar e chegar no meio termo. A gente quer contar não só com a sensibilidade e compreensão, mas com o compromisso do nosso prefeito que, enquanto deputado federal, ampliou a sua voz para se colocar contrário à reforma da previdência do Governo Federal dizendo que aquela reforma é "um pacote de maldade". Foi assim que João Campos definiu a proposta da reforma de Jair Messias Bolsonaro, então, que esse pacote não venha de goela abaixo à prazo de urgência para ser aplicado aqui", ressaltou. 

Requerimento  - O requerimento número 5355/2021 visa estender o debate sobre os projetos de lei complementar nº 01/2021 e os projetos de lei do executivo de números 16/2021, 17/2021 e 18/2021, que tramitam em regime de urgência e são relativos à reforma da previdência municipal e ao programa de demissão voluntária dos empregados públicos da administração indireta do Recife. Um pedido de vista formulado pelo vereador Zé Neto (PROS), no entanto, impediu que o requerimento fosse votado pelo plenário nesta quarta-feira (16).

Em 16.06.21