Dani Portela vota contra a reforma da previdência

Quatro matérias acerca da reforma da previdência dos servidores municipais foram aprovadas nesta terça-feira (22), em segunda votação na Câmara do Recife e foram o tema de discussão da vereadora Dani Portela (PSOL), durante a reunião Ordinária. Ela se posicionou contrária aos projetos, mas elogiou o presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá (PSB) pela condução dos debates na plenária virtual desta segunda-feira (21). A reunião durou 10 horas, sendo a mais longa da história da Câmara.

"O PSOL, jovem partido nascido em 2002 de uma ruptura por não aceitar a reforma da previdência federal, jamais votou ou apoiou qualquer medida que imponha perdas salariais, sacrifício dos direitos dos servidores ou trabalhadores. Esse partido, que tem o 's' no nome mas é socialista de fato, se coloca ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras na proposta de reforma do atual prefeito, sem debate amplo".

Dani Portela salientou o papel da oposição dentro da Casa de José Mariano. "É o que estamos fazendo nesse tempo, é apontar contradições de quem, em 2019, chamou a então reforma de Paulo Guedes e Jair Messias Bolsonaro de pacote de maldades que repetiu que se 10 votos tivesse, 10 votos daria contrário àquela reforma. Apontou a retirada de direitos das mulheres e o aumento de contribuição, mas no momento oportuno, resolveu enraizar a reforma de Guedes e Bolsonaro aqui no Recife sob o argumento de que era uma proposta de adequação e caráter obrigatório", afirmou.

A parlamentar disse, ainda, que desafiava a gestão a demonstrar a dívida tributária do Recife. "Existe um desafio que eu queria fazer hoje: dos quatro projetos que iremos votar em segunda discussão, desafio o prefeito a abrir a dívida tributária do município, a abrir os grandes sonegadores de imposto contra o Fisco recifense. Desafiamos que a Prefeitura do Recife, no seu primeiro ano de gestão, pelo menos consiga cobrar 30% dessa dívida e, isso sim, traria muito desenvolvimento para o Recife", pontuou.

Reforma da previdência - Na reunião ordinária remota desta terça, foram aprovados em segunda discussão quatro dos cinco projetos do pacote da reforma previdenciária e do Plano de Demissão Voluntária (PDV) dos funcionários públicos da administração indireta. Com isso, o projeto de lei complementar nº 1/2021 (sobre os requisitos da concessão de aposentadoria) e os projetos de lei do Executivo nº 16/2021 (que reestrutura o regime próprio da aposentadoria municipal), nº 17/2021 (que institui a previdência complementar e fixa os limites para as aposentadorias e pensões) e nº 18/2021 (sobre o PDV) já devem seguir para a sanção do prefeito. Apenas um dos projetos do pacote, o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 86 (que adequa a previdência municipal à Emenda Constitucional nº 103/2019), será votado em reunião posterior.

Em 22.06.21