Fabiano Ferraz disse que reforma da previdência municipal era necessária

Na reunião Ordinária virtual que a Câmara Municipal do Recife realizou nesta terça-feira (22), o vereador Fabiano Ferraz (Avante) comentou a reforma da previdência municipal e disse que as medidas aprovadas pela Câmara Municipal do Recife, na reunião de ontem, foi uma “medida dolorosa, mas necessária”. Ele observou que o conjunto de cinco medidas legislativas votadas se justificativa pela necessidade de se adequar às novas regras impostas pelo Governo Federal, através da Reforma da Previdência Nacional.

O vereadora Fabiano Ferraz acrescentou, ainda, que os municípios precisavam fazer suas reformas, também, para terem condições de investir em obras públicas. “Diante dessas considerações, quero aproveitar para agradecer aos vereadores e vereadoras que aprovaram duas emendas de minha autoria que apresentei aos projetos de lei que tratavam da reforma da previdência”, disse. As suas emendas, segundo comentou, buscam “trazer dias melhores para os recifenses e servidores municipais”.

Ele ressaltou que as duas emendas apresentadas ao conjunto de matérias legislativas foram as seguintes: uma emenda aditiva ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 01/2021 e uma modificativa ao Projeto de Lei do executivo (PLE) número 18. A primeira, argumentou, “acrescenta ao artigo segundo, parágrafo único, um benefício que concede ao funcionário a oportunidade de requerer idade e tempo de contribuição diferenciados caso suas funções os exponham a agentes físicos, químicos e biológicos que possam prejudicar a saúde”. Essa sua iniciativa, disse, vai beneficiar a guarda municipal, da qual faz parte, cujos componentes trabalham expondo suas vidas. “Se for o caso, os guardas podem requerer aposentadoria antecipada”

A outra emenda, disse ele, foi modificativa ao Projeto de Lei do executivo (PLE) número 18. “A emenda modifica artigo 16 do projeto de lei que trata do Plano de Demissão Voluntária (PDV). Estamos aumentando de 12 para 24 meses o custeio de saúde suplementar dos empregados da Empresa de Urbanização (URB) e os da Emprel, após o pagamento da primeira parcela da indenização. Com certeza, essas duas emenda trarão benefícios para os nossos servidores”, disse.

Em 22.06.2021.