Finanças o Orçamento debate LDO em audiência pública

A audiência pública virtual foi realizada na manhã desta quarta-feira (2) e cumpre determinação do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Também participou da explanação, o vereador Osmar Ricardo (PT).

A LDO é considerada um elo entre a Lei Orçamentaria Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). O secretário de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, Felipe Matos, fez uma apresentação de slides e começou definindo o Plano Plurianual, “que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes”. Ele ressaltou que “a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá metas e prioridades definidas no Plano Plurianual, estabelecerá diretrizes de política fiscal e respectivas metas em consonância com trajetória sustentável da dívida pública e estabelecerá metodologia de elaboração da LOA”.

O secretário fez questão de informar que, neste ano, a LDO está sendo discutida previamente à discussão do PPA, que vai servir para 2022. “A gente tem que estabelecer as metas orçamentárias, sem ainda ter discutido ou aprovado uma discussão das metas e objetivos da administração, a partir de 2022, que serão definidos pelo PPA. Ficará uma LDO a ser melhorada porque ela tem que estar aderente a um PPA ainda não aprovado. Partindo desse princípio, a gente tentou manter uma estrutura da LDO em consonância com o PPA vigente, de 2017-2021, sem o PPA 2022-2025”.

Ele também comentou o cronograma do PPA e LDO. “A Câmara tem até 15 de junho para aprovar a LDO e temos até o final de junho para revisão e publicação. Um cronograma descasado em relação ao PPA, que pode ser elaborado até 30 de setembro, a Câmara terá até 30 de novembro para aprovar e teríamos até 31 de dezembro para publicar”.

O secretário falou, ainda, sobre o contentamento da apresentação das 290 emendas elaboradas pelos vereadores à LDO. “Foi uma ampla participação dos vereadores, o que nos enche de orgulho. É essencial chamar a população e suas bases para que a gente faça um processo de elaboração do PPA 2022-2025 onde escutaremos a população e esteja aderente ao planejamento estratégico do governo. Temos a esperança que fazendo esse PPA, dessa maneira, vamos fazer um Plano robusto e, com isso, estabelecer metas e diretrizes conforme a Constituição Federal. E que perdure e atenda os anseios da população nos próximos quatro anos”.

Felipe Matos pediu engajamento por parte dos vereadores e vereadoras da Câmara Municipal do Recife em relação à participação popular colaborativa e citou ação de conscientização ao coronavírus. “Já temos uma consulta no ar, disponível no aplicativo Conecta Recife e a gente já pede a participação ativa dos vereadores junto as suas bases. Temos um site específico também, o Todos Pelo Recife, e estamos com equipes de campo nas comunidades, fazendo uma busca ativa, além da entrega de máscaras dentro da campanha de conscientização Bora Se Cuidar, levando a mensagem de cuidados no enfrentamento ao coronavírus”.

Segundo o secretário de Planejamento, a consulta popular foi dividida em 11 áreas estratégicas: Assistência Social e Garantia de Direitos; Economia, Trabalho e Empreendedorismo; Educação; Gestão Urbana e Espaços Públicos; Gestão, Tecnologia e Inovação; Infraestrutura e Mobilidade Urbana; Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal; Saúde; Segurança Cidadã; Turismo, Esporte e Lazer e Cultura. “ A partir desse diagnóstico, faremos um mapa de estratégia na Prefeitura e tentando fazer tudo aderente ao PPA e LOA a partir de 2022”.

 Em 02.06.21