Ivan Moraes debate emendas que apresentou ao projeto de lei da LDO

Das 291 emendas apresentadas por todos os vereadores e vereadoras ao projeto de lei do Executivo número 11/2021, 33 são de autoria de Ivan Moraes. Dessas, dez foram aprovadas. Na discussão da reunião Ordinária de hoje, o vereador sublinhou as suas emendas e alertou que estava promovendo o destaque porque acha “importante que a gente se debruce em cada um dos temas, para termos ganhos efetivos”. Suas emendas tiveram focos na política cultural do Recife; nas iniciativas para a comunicação pública; a criação de políticas públicas para os migrantes e refugiados; na política habitacional com destaque para o auxílio moradia e nos investimentos em obras urbanas.

Ao ressaltar que os debates sobre a Lei Orçamentária de 2022 (LDO) devem ser encaminhados pela perspectiva do uso dos recursos públicos, Ivan Moraes também acrescentou que o encaminhamento dos destaques não deveria ser pelo campo ideológico, comportamental ou de sentimentos. “Nós estamos falando das prioridades da gestão pública”, disse. Ele também ressaltou que deixava uma sugestão para o vereador Samuel Salazar (MDB), que é, ao mesmo tempo, “líder do governo, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e relator do PLE 11/2021”. A sugestão foi no sentido de que, nas próximas vezes que a Prefeitura do Recife enviar um projeto de lei com a mesma importância, Salazar proceda como o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, anterior. “O vereador Eriberto Rafael (PP) fazia uma semana inteira de debates com os autores das emendas para evitar que esse debate se desse no plenário, como está ocorrendo agora. Todo o debate ocorria dentro da comissão e quando o projeto de lei vinha para o plenário, estava tudo resolvido”.

Ivan Moraes chamou a atenção de emendas de sua autoria como a de número 160, que trata da  políticas sobre drogas, com foco na redução de danos. “Minha emenda se localiza na assistência social. A política sobre drogas não pode ficar em aberto para que a Prefeitura não pense que vai fazer o que quiser com esses recursos. A redução de danos precisa de campanhas educativas, de educação. E não da privação da liberdade dessas pessoas”. O vereador também discutiu a emenda 143, que trata do fortalecimento do sistema de macrodrenagem do Recife (bacia do Rio Tejipió e canais Caranguejo Tabaiares e de Guarulhos); a emenda 144 (sobre a política de habitação e desapropriação de imóveis para fins de moradia), a de número 145 (que fala do reajuste do auxilio moradia, que atualmente é de R$ 200 por mês).

Outras emendas debatidas por Ivan Moraes, e que são de sua autoria, foram as de número 164 (que acrescenta a necessidade de se criar política públicas para migrantes e refugiados); e três na área de cultura, que foram as de número 167 (isenções fiscais para microempresas de cultura e de outras de pequeno porte também da cultura); a de número 168 (que trata da garantia para execução dos editais nos anos correspondentes); e a de número 169 (que trata do orçamento da cultura, pedindo para que se garantam recursos não só para os grandes eventos, mas também para o patrimônio, atividades culturais e produção de conteúdos). Na área da comunicação pública, o vereador defendeu a emenda 171 (autonomia financeira para a Rádio Frei Caneca); e a de número 172 (distribuição de recursos equitativamente para veículos de comunicação). O plenário aprovou a emenda de número 164 e rejeitou às demais discutidas por Ivan Moraes.


Em 08.06.2021.