Ivan Moraes diz que reforma da previdência retira direitos dos servidores

O PLC  01/2021, de autoria do Poder Executivo, disciplina os requisitos cumulativos para concessão de aposentadoria voluntária no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município do Recife. É essa matéria legislativa quem diz, na prática, como o servidor pode se aposentar. O vereador Ivan Moraes fez as críticas durante os debates dos pareceres números 303/2021 e 298/2021, respectivamente, das comissões de Legislação e Justiça; e de Finanças e Orçamento, opinando pela aprovação do projeto de lei complementar nº 01/2021. O projeto, no entanto, foi aprovado em primeira votação.

“Era necessário que o Recife fizesse uma reforma previdenciária? Sim, era necessário, pois anteriormente foi aprovada uma reforma do Governo Federal, que traz implicações para os estados e municípios. Mas, não era necessário votarmos esses projetos agora.  Poderíamos ter votado essa reforma até novembro”, informou. Ivan Moraes disse, ainda, que muitos pontos que estão previstos na reforma da previdência municipal também são desnecessários, como a troca da licença prêmio por pecúnia; e também a equiparação, por idade para aposentadoria, para mulheres e homens. “Esses projetos retiram direitos que historicamente foram conquistados pelos trabalhadores” afirmou. 

Ivan Moraes acrescentou que, com a aprovação da reforma da previdência municipal, resta à bancada de Oposição na Câmara do Recife “manter essa discussão acesa e apoiar os servidores e servidoras que estão realizando manifestação em contrário”. De acordo com o vereador, a reforma foi encaminhada com “autoritarismo, de forma açodada e tratorada”. Em seu entendimento “tudo poderia ter sido feito de outra forma, mas esse é o jeito que o PSB tem de lidar com a nossa frágil democracia”.

O vereador acrescentou, ainda, que “se os debates sobre essa reforma tivessem ocorrido de maneira republicana, teríamos tido mais tempo para os debates”. Ele observou que a reforma foi votada e aprovada sem os vereadores terem visto “sequer uma conta que comprovasse de onde vai sair o dinheiro ou que alguém demonstrasse de que bolso sairão os recursos”.  Mesmo assim, assegurou que “a Prefeitura do Recife optou por economizar tirando do bolso de quem tem menos”. E acrescentou que os recursos que serão economizados pela reforma da previdência sairão “do bolso do servidor que ganha um ou dois salários mínimos”.

O líder da Oposição, vereador Renato Antunes (PSC), pediu um aparte e concordou com Ivan Moraes, de que a reforma previdenciária municipal poderia apresentar proposta “que fossem menos danosas para os servidores”. Ele acrescentou que a tramitação da reforma, na Câmara, mostrou “o modelo que o PSB impõe de gestão nesta Casa”. Ele lembrou que a reforma vem sendo pensada desde o ano passado, mas que “faltou o debate, faltou o respeitar para com esta Casa, para com o servidor”.

Em 21.06.2021.