Ivan Moraes volta a tecer críticas à reforma da previdência

Na reunião ordinária remota desta terça, foram aprovados em segunda discussão quatro dos cinco projetos do pacote da reforma previdenciária e do Plano de Demissão Voluntária (PDV) dos funcionários públicos da administração indireta. Com isso, o projeto de lei complementar nº 1/2021 (sobre os requisitos da concessão de aposentadoria) e os projetos de lei do Executivo nº 16/2021 (que reestrutura o regime próprio da aposentadoria municipal), nº 17/2021 (que institui a previdência complementar e fixa os limites para as aposentadorias e pensões) e nº 18/2021 (sobre o PDV) já devem seguir para a sanção do prefeito. Apenas um dos projetos do pacote, o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 86 (que adequa a previdência municipal à Emenda Constitucional nº 103/2019), será votado em reunião posterior.

Ao longo do pronunciamento, Moraes procurou rebater a retórica, que ele atribuiu a vereadores que defenderam o pacote, de que a reforma da previdência não poderia ter tramitado de outra forma. De acordo com ele, a tramitação em regime de urgência reduziu a participação dos vereadores. Ele criticou, ainda, a forma como as emendas apresentadas foram analisadas pelas Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento.

“Não houve oportunidade para discussão nas comissões. A vereadora Dani Portela (PSOL) chegou a estar na reunião de uma das comissões e, como não era integrante, não conseguiu participar do debate”, disse. “Houve procedimentos coordenados pelo Poder Executivo que prejudicaram a discussão nas comissões e antes delas. Um projeto importante como este, que vai mexer no bolso de 19 mil pessoas que são servidoras e servidores da cidade do Recife, não poderia ter tramitado com a rapidez com que tramitou nesta Casa. Lamentamos profundamente o método que foi empregado por orientação da Prefeitura”.

Ivan Moraes admitiu que a reforma precisava ser feita por determinação da reestruturação previdenciária de 2019, mas lembrou que o Recife tinha até novembro para aprovar as mudanças. Ele também comentou que vários dos pontos do pacote, como o aumento proporcionalmente maior do tempo de contribuição das mulheres e o aumento unificado da alíquota para servidores de todas as faixas salariais, foram escolhas realizadas pelo município e não uma imposição constitucional.

“Todos os argumentos dados pela bancada falando pela Prefeitura foram colocados como se a gente não tivesse nenhuma outra opção. Havia muitas opções”, disse. “Havia a opção de montar uma comissão especial. Havia a opção de fazer uma série de audiências públicas ouvindo sindicatos. Havia a opção de estender essa discussão para que a gente chegasse em saídas consensuais. Havia a opção de termos acessos aos números que basearam essa proposta, que eu tenho certeza de que a Prefeitura não realizou de um dia para o outro. Essa reforma vem sendo tramada nos gabinetes da Prefeitura há muitos meses. É obra do conjunto das gestões do PSB”.

De acordo com Moraes, a Prefeitura deixou claro que o objetivo da reforma da previdência municipal era arrecadar fundos para os cofres públicos – o que, segundo o vereador, poderia ser feito sem penalizar os servidores. “Vamos cobrar de quem já deve à Prefeitura. São tantos grandes empresários, tanta gente tão rica que deve tanto dinheiro à Prefeitura. E temos dificuldade em cobrar deles”, apontou. “Para falar somente de IPTU, temos apenas no centro expandido da cidade quase R$ 400 mil em débito. Por que a Prefeitura não vai atrás desse dinheiro para fazer caixa? Por que não vamos atrás do ISS de gente que era rica e que, durante a pandemia da covid, ficou mais rica?”

Elogio à presidência da Câmara – Ao fim do seu discurso, Ivan Moraes não deixou de conceder elogios ao presidente da Casa, o vereador Romerinho Jatobá (PSB), pela condução do debate sobre a reforma na última segunda-feira (21). “Politicamente, a gente se situa em lugares praticamente opostos. Mas eu preciso fazer uma ressalva ao comportamento de Vossa Excelência durante toda a reunião de ontem. Vossa Excelência foi um presidente impecável. Foi um mediador imparcial. Garantiu que o regimento desta Casa fosse cumprido à risca. Em nenhum momento, limitou o uso da palavra pela bancada de oposição”.

Romerinho Jatobá agradeceu os comentários do colega reafirmando o seu compromisso institucional com a democracia. “O nosso papel, enquanto presidente desta Casa, é dar vez e voz a todos. Assim fizemos ontem e é um compromisso fazermos sempre”.

Em 22.06.2021