Câmara Municipal do Recife
Liana Cirne diz que havia tempo para melhorar a reforma da previdência
Liana fez o discurso enquanto eram debatidos os pareceres número 302/2021 e 297/2021, respectivamente, das comissões de Legislação e Justiça; e de Finanças e Orçamento, opinando pela aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) número 86/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo. Ele revisa, nos termos da Emenda Constitucional número 103, de 12 de novembro de 2019, as normas previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos servidores municipais, e dá outras providências.
De acordo com a vereadora, o PELO funciona como uma proposta de mudança da constituição municipal, que é a Lei Orgânica do Município. Essa mudança, inclusive, era essencial porque se antecipava à reforma previdenciária. “A Lei Orgânica é a nossa constituição municipal. Nós estamos discutindo exatamente isso. Eu classifico como desrespeito”, afirmou. A vereadora reforçou o que foi dito anteriormente pelo vereador Ivan Moraes (PSOL), de que as mudanças propostas, tanto para a Lei Orgânica, quanto para a reforma da previdência, foram elaboradas durante meses pelos secretários municipais. “E agora querem que a gente analise e vote a reforma em cinco dias. É uma injustiça contra o servidor”, observou.
Liana Cirne ressaltou que o prazo de cinco dias pra votar os projetos de lei, prevista no regime de urgência, demonstra “a fraqueza da gestão e o autoritarismo, pois quem tem força, dialoga. Mas a Prefeitura não ofereceu tempo para esse diálogo. Os fracos é que atropelam. Só ao fracos tratoram os outros, na política”, disse.
Em seguida, a vereadora leu e criticou o parecer de aprovação de uma das comissões. “O relatório é uma confissão de injustiça previdenciária. O parecer favorável ao projeto de lei se explica pela redução das receitas municipais. E ainda há colegas que ficam chateados quando dizemos que esta reforma é pior do que aquela proposta pelo Governo Federal. Esses colegas podem não gostar de ouvir verdades, mas esta é análise não somente minha, mas também dos servidores que nos acompanham pelos Youtube e que estão fazendo proposta ali fora”.
Liana Cirne rebateu o discurso de que a reforma previdenciária é necessária para compensar as receitas municipais. “Essa é a prova de que a reforma é muito ruim e prejudicial. E quem vai me socorrer nesse ponto é o ex-prefeito Geraldo Julio. Digo isso, por incrível que pareça, é que numa matéria publicada em 2017, pelo NE10, o Tribunal de Contas do Estado pede informações a Geraldo Julio sobre o não recolhimento previdenciário, de empresas, para a receita. Sabe o que ele respondeu? Ele disse que o Recife não precisava fazer uma reforma da previdência porque o município tinha uma situação privilegiada, com um fundo previdenciário de R$ 1,5 bilhões”.
Em 21.06.2021.
