Liana Cirne elogia condução da votação, mas critica reforma da previdência municipal

Liana Cirne fez os comentários porque os projetos de lei, por exigência regimental, voltaram ao plenário virtual para uma segunda análise. E foram aprovados pela segunda vez. No momento da discussão, estava sendo votados o parecer das comissões de Legislação e Justiça; e de Finanças e Orçamento, opinando pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2021; e dos projetos de Lei números 16/2021; 17/2021 e 18/2021. Todos esses projetos são de autoria do Poder Executivo e alteram o regime de previdência dos servidores públicos municipais. A vereadora lembrou que a reunião Ordinária de ontem, que aprovou as propostas, foi a mais longa da história da Câmara Municipal do Recife e que a condução dos trabalhos foi excelente. Dirigindo-se a Romerinho Jatobá , disse: “Em nenhum momento o senhor deixou de ouvir qualquer um dos vereadores que estavam presentes na reunião. Ouviu, inclusive, a oposição a um projeto que o senhor apoiava”.

Justamente pelo presidente da Casa de José Mariano ter garantido espaço de debate aos vereadores, a vereadora considerou que “a democracia foi mantida”. Ela sublinhou que é preciso que a democracia “seja reconhecida e elogiada, na sua observância aos ritos regimentais, ao respeito aos posicionamentos de todos, num momento em que o nosso Pais não tem sabido divergir de modo respeitoso. Divergir com enlevo e com educação. Nossa casa ontem deu lição para o Recife e para todo o País. Mostrou que é sempre possível discordarmos com muita ênfase, mas com respeito”.

A vereadora afirmou, porém, que não poderia elogiar o resultado do debate, que aprovou os projetos de lei. “ A Prefeitura do Recife nos impôs uma votação de uma reforma espinhosa. Inclusive nos impôs uma reforma de nossa Lei Orgânica, que é nossa constituição municipal, em regime de urgência. Foi uma votação  sem a escuta institucional dos sindicatos, sem a participação popular, sem audiência pública e com prejuízos tão severos para a população”. Ela reconheceu que a reforma da previdência era necessária para se adequar à legislação nacional, mas ressaltou que “havia prazo de votação até novembro. Nós tínhamos até novembro para fazer as adequações. 

Ela criticou, sobretudo, dois pontos que foram aprovados na reforma da previdência. Um deles foi a alíquota única de contribuição dos servidores, que passará a ser de 14% dos proventos. “Esse ponto, que acho negativo, tem sido elogiado por vários colegas. Mas a alíquota única tem impacto diferente na vida dos servidores, dependendo dos seus salários. Essa alíquota única fere, inclusive, o principio da justiça tributária, pois enfraquece ainda mais os mais pobres. Se o partido do prefeito João Campos é realmente socialista, como ele pode defender o socialismo sem defender a justiça tributária?”, questionou-se.

Outro ponto da reforma da previdência que a vereadora Liana Cirne considerou ser “equivocada e machista”, foi o aumento do tempo de aposentadoria das servidoras municipais em até mais anos do que foi definido para os homens. “ Nós assistimos a um retrocesso de décadas na luta pelos nossos direitos. O que foi institucionalizado aqui, no plenário, foi uma vergonha de dimensão mundial. Foi um retrocesso sem igual no mundo”.  Ela afirmou que essa mudança era tão absurda, no seu entendimento, que chegou a acreditar que o prefeito iria retirar a proposta de pauta ou que os vereadores a rejeitariam. “Pela primeira vez, a bancada feminina, que é formada por sete mulheres, concordamos num ponto. E votamos contra a proposta. Mas, infelizmente, não aconteceu o mesmo com nossos colegas”.


Em 22.06.2021.