Liana Cirne explica emendas do projeto de aposentadoria voluntária dos servidores

“Não podemos aprovar uma reforma que aumenta o tempo para as trabalhadoras em seis anos. É muito prejudicial às servidoras e servidores. O debate é mais do que necessário. Falta a participação dos que são mais interessados no assunto: os servidores públicos. Deveria ter iniciado por meio de uma audiência pública.  Essa reforma tem até o mês de novembro para ser aprovada”, explicou a parlamentar, já que a reforma tem como base termos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 do Governo Federal. 

Sobre as emendas de números 3, 4 e 5, Liana Cirne disse que elas procuram minimizar os efeitos da reforma previdenciária. “A emenda 3 propõe que, no caso da regra de transição prevista, os requisitos exigidos para as servidoras municipais sejam reduzidos em dois anos em relação aos limites estabelecidos. As emendas 4 e 5 dizem respeito às regras de transição aplicáveis. Sugerem os 56 anos de idade, se mulher, e 61 anos de idade, se homem; 30 anos de contribuição, se mulher, e 35 anos de contribuição, se homem; 20 anos de efetivo exercício no serviço público, além de outras medidas. Solicitamos a aprovação das emendas e mais uma vez a rejeição do projeto”, disse Liana Cirne. Todas as emendas discutidas foram rejeitadas em votação no plenário.

Em 21.06.21