Luiz Eustáquio realiza audiência pública para debater o “Tráfico internacional de drogas”

Luiz Eustáquio ressaltou que o Dia Internacional de Combate às Drogas foi instituído pela ONU, em 1987. “Comungamos com a proposta de que é preciso buscar garantir que a sociedade seja livre das drogas, evitando que tantas famílias se percam por causa delas”, disse. O vereador ressaltou que a realização da audiência era importante não só para marcar o dia, mas para se entender que existe “um verdadeiro exército de pessoas que estão lutando em benefício daqueles que precisam de atenção e cuidados”.  Ele acrescentou que é isso que o poder público e a sociedade precisam fazer: “Cuidar de vidas e fortalecer as políticas para levar todas as pessoas a terem uma vida melhor e livre das drogas”. Reafirmou, ainda que esse é o compromisso do seu mandato e de cada um dos debatedores. “Acreditamos numa sociedade livre e melhor”.

A vereadora Michele Collins (PP) esteve presente. Participaram dos debates o titular da Delegacia Regional de Investigação de Combate ao Crime Organizado, da Polícia Federal, Luiz Alexandre Rômulo Alves; a delegada especial Polyanne Farias de Almeida, que representou a Secretaria de Defesa Social (SDS); a secretária Executiva de Políticas sobre Drogas do Recife, Ana Karla Andrade; a representante do Conselho Municipal de Política sobre Drogas do Recife, Sulamy Patrícia Borba; o psiquiatra Gustavo Arribas, que atua no Centro de Atenção Psicossocial (Caps)  do bairro de Afogados, na Zona Sul do recife; e o representante das comunidades terapêuticas, o pastor Valdson Marcos, vice-presidente da comunidade terapêutica Oásis da Liberdade.  

Na abertura, o vereador Luiz Eustáquio apresentou um vídeo que trouxe um panorama sobre as dores e feridas deixadas pelas drogas. O vídeo mostrou o que são as drogas e o que elas causam enquanto alterações no organismo. Citou dados do Observatório do Recife, segundo o qual o Brasil é o maior consumidor de crack do mundo. “Mas há drogas legalizadas como o álcool, que ceifam muitas vidas e está no mercado para ser vendido, com direito a nota fiscal”. As drogas, disse a narradora do vídeo, são as responsáveis por grandes tragédias, lotações de penitenciárias e destruição de famílias. Ainda de acordo com o material exibido, nas ruas centrais do Recife é grande a quantidade de crianças que usam cola de sapateiro. “Se você vê tudo isso e não se comove, não luta para que o problema seja extinto, talvez esteja sendo omisso”. O vídeo finaliza falando da Comunidade Terapêutica Oásis da Liberdade, que existe há 26 anos, desenvolvendo um trabalho com dependentes químicos.

A delegada especial Polyanne Farias de Almeida, que representou a SDS, disse que as polícias Civil e Militar não se interessam somente pelo tráfico de drogas, mas também pelos diversos outros crimes a ele relacionado. “Fazemos um trabalho preventivo e repressivo”. Na Policia Civil, disse ela, as atribuições ficam por conta do Departamento de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) e do Departamento de Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA). “Eles agem em  parceria com instituições religiosas e educacionais. Mas a nossa atuação principal tem sido a repressiva”. Além do Denarc, há outras unidades que trabalham com a repressão ao tráfico, interligadas com o DHPP e com a Delegacia Contra o Crime Patrimonial.

De acordo com a delegada, somente este ano, até ontem, as polícias pernambucanas já tinham realizado 5070 prisões em flagrante de traficantes de drogas em Pernambuco. Desse total, assegurou, 1087 foram prisões realizadas no Recife. Em relação à apreensão de drogas, comparando com o ano passado, em 2021 houve aumento de 648% de apreensões de cocaína e derivados; e 150% de maconha. “Já foram incineradas 13 toneladas de drogas (pela Civil e Militar), sendo que só no Recife foram três toneladas apreendidas e incineradas, No ano passado foram 2 mil toneladas o ano todo”, disse. A delegada afirmou que o Estado de Pernambuco tem tido o reconhecimento nacional no enfrentamento ao tráfico.

“A ultima grande operação policial de combate às drogas foi realizada na semana passada, dia 22 de junho, com a Operação Suborno, que desarticulou uma organização de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Cumprimos 21 mandados de prisão, bloqueamos R$ 44 milhões em ativos e meio milhão em valores que  foram recolhidos no dia da operação”. Em junho, disse ela, o Estado de Pernambuco participou da Operação Narco Brasil, do Ministério da Justiça, e ficou em posição de destaque em avaliação nacional, sendo o primeiro lugar em valores apreendidos relativos ao tráfico de drogas; 2º lugar em casos de adolescentes envolvidos; 3º lugar em quantidade de drogas apreendidas; 4º em prisão em flagrante e 5º em mandado de prisão por tráfico.

A secretária Executiva de Políticas sobre Drogas do Recife, Ana Karla Andrade, considerou que nesta pandemia houve aumento de pessoas em vulnerabilidade, e de pessoas de rua usando drogas. “A nossa secretaria continuou trabalhando para acolher as pessoas, mas algumas ações e projetos precisaram ser reprogramados”, disse. A Prefeitura do Recife, segundo ela, vem atuando nos problemas através do sistema Mais Recife de Políticas sobre Drogas, através do qual vem realizados políticas de mobilização, com foco na prevenção, cuidado e inserção. Na prevenção, ela disse que o Programa Mobiliza Recife tem realizado o Circuito Mobi, e a Caravana da Prevenção. A caravana visita  restaurantes, bares e supermercados, para evitar vendas e consumo de bebidas alcoólicas para menores. “O Acolhe Vida (unidades móveis com técnicos que fazem mapeamento para a inserção) vem oferece banhos, distribuição de kites de higiene e máscaras. Já  foram impactadas 4730 pessoas”, disse. Na soma de todos os programas, este ano, o número de ações alcançou, segundo ela, 14.236 pessoas até maio.

O delegado da Polícia Federal, Luiz Alexandre Rômulo Alves, reconheceu que o combate ao crime organizado é um dos carros chefes da Superintendência Federal em Pernambuco. “As atuações são expressivas, por exemplo, na cidade de Salgueiro e região, onde fazemos a erradicação da maconha anualmente, em operações com apoio da Defesa Social”. São operações que, conforme relatou, contam com mais de 100 homens e que duram até 15 dias. “A última operação destruímos e incineramos 530 mil pés de maconha , invialibilizando a produção de 170 toneladas da droga. Este ano, fizemos grandes apreensões em Pernambuco. Foi uma tonelada e 600 quilos de maconha; duas toneladas e 200 quilos de cocaína, e quatro toneladas e 500 quilo de haxixe”. Na semana retrasada, disse o delegado, foi feito um flagrante por dia no Aeroporto Internacional dos Guararapes e até um veleiro foi apreendidos em alto mar, em águas internacionais, na costa pernambucana, que vinha trazendo uma grande quantidade de haxixe.

A vereadora Michele Collins quis saber do delegado da Polícia Federal qual a destinação dos recursos que se consegue a partir do patrimônio recolhido com as drogas. O delegado Luiz Alexandre Rômulo Alves explicou que toda a droga recolhida é destruída e que a destinação dos valores vai para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), por determinação da lei federal 7.560, de 1986. A destinação, acrescentou, fica a cargo da Secretaria Nacional Antidrogas. “O valor é incorporado ao patrimônio da União, para o aparelhamento de combate dos veículos e órgãos sociais que fazem a prevenção e ressocialização”.

A presidente do Conselho Municipal de Prevenção e Políticas sobre Drogas no Recife, Sulamy Patricia Borba, defendeu a necessidade de se realizar  ajustes constantes na legislação para evitar que usuários de droga sejam tratados na condição criminal. “Os usuários merecem atenção, acolhimento e tratamento”. Ela também defendeu abordagens mais humanizadas e a adoção de campanhas educativas. O psiquiatra Gustavo Arribas, que atua no Caps de Afogados, especificamente na área de álcool e drogas, falou da dependêcia química como diagnóstico e desafio. “A dependência química é uma doença, e faz parte de um cenário maior de outras doenças. É uma doença crônica que precisa ser tratada na sua integralidade, pois o dependente pode ter uma depressão associada a um transtorno de ansiedade, por exemplo”. Ao ser questionado pelo vereador Luiz Eustáquio, Gustavo Arribas disse que para melhorar os serviços oferecidos à população os Caps precisam “de mais investimentos e de diálogos com outras gerências”.

O representante das comunidades terapêuticas, pastor Valdson Marcos, que é vice-presidente da Comunidade Terapêutica Oásis da Liberdade, disse que a audiência pública mostrou que “nós fazemos parte de uma rede muito maior, que é o combate de uso das drogas”. Ele lembrou que quando a Comunidade Terapêutica Oásis da Liberdade iniciou os seus trabalhos, há 26 anos, cuidou de crianças e depois é que ampliou para o tratamento de dependentes químicos. “Muita coisa mudou nesses anos de luta, pois já houve uma época de sermos discriminados. Hoje, as comunidades terapêuticas fazem parte da rede de assistência psicossocial. Hoje há um entendimento de que somos um equipamento importante, e que suprimos o vazio assistencial que há no poder publico”. Através da Oásis da Liberdade, segundo ele, é realizado um trabalho de conscientização para  que as pessoas parem de usar drogas com a força de vontade. “Elas deixam de usar as drogas voluntariamente. Em troca, oferecemos assistência multiprofissional, com tratamento humanizado, buscando oferecer tudo o que as pessoas necessitam para viver sem uso da droga. Cuidar das pessoas é o que fazemos”.


Em 28.06.2021.