Luiz Eustáquio se posiciona contra emenda que propõe foco na política de redução de danos

A Câmara do Recife votou e aprovou, nesta terça-feira (8), o projeto de lei Executivo nº 11/2021, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. Dentre as emendas parlamentares discutidas pelo plenário virtual, estava a de nº 160, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), que estabelece a redução de danos como foco da política de uso abusivo de drogas da capital. Antes da votação – que rejeitou a emenda –, o vereador Luiz Eustáquio (PSB) se manifestou para declarar seu voto contrário à proposição do colega.

A emenda de Moraes inseria como meta da administração municipal para 2022 “intensificar a política sobre drogas, com foco na redução de danos, por meio de ações integradas, intersetoriais e transversais, direcionadas ao uso abusivo de crack e outras drogas, viabilizadas através de suas secretarias e órgãos municipais”.

A redução de danos é um conjunto de cuidados com pessoas que fazem uso, abusam ou dependem de drogas e que prevê estratégias individuais e coletivas para esses indivíduos. Ela tem, como preocupação principal, a saúde das pessoas e a observância aos direitos humanos.

Para Eustáquio, no entanto, as políticas de redução de danos não devem ser o foco das ações do município em relação às drogas. “O que as pessoas que discutem redução de danos querem é que ela seja a única alternativa. Quando uma pessoa se dirige para um CAPS e vai lá discutir a abstinência total, é instruído muitas vezes pelo técnico que não é isso que ele deve procurar. Dentro da redução de danos, tem a questão de apenas garantir a saúde”.

Para o parlamentar, a abstinência deveria ser o objetivo principal. “Eu acho que a redução de danos é importante. Mas, para mim, ela é o meio, não é o fim. Em alguns casos, ela pode ser um meio para a abstinência total”, afirmou. “Tem pessoas que querem usar de todo jeito e ninguém vai obrigar ninguém a deixar. E tem que ter uma política de proteção. Mas você não pode colocar essa política como o final, colocar que toda a ênfase seja dada a essa política”.

Em 08.06.2021