Marco Aurélio defende reforma da previdência municipal

O pedido visava estender o debate sobre os projetos de lei complementar nº 01/2021 e os projetos de lei do executivo de números 16/2021, 17/2021 e 18/2021, que tramitam em regime de urgência e são relativos à reforma da previdência municipal e ao programa de demissão voluntária dos empregados públicos da administração indireta do Recife. Um pedido de vista formulado pelo vereador Zé Neto (PROS), no entanto, impediu que o requerimento fosse votado pelo plenário.

A reforma da previdência municipal deve atingir os cerca de 19 mil servidores ativos do Recife. Dentre as principais mudanças previstas, estão o reajuste da alíquota de contribuição (de 12,82% para 14%) e o estabelecimento de um teto máximo de R$ 6.600 para os servidores que se aposentarem após a aprovação do texto. A idade mínima para se aposentar também deve mudar, sendo fixada em 61 anos para as mulheres e em 64 anos para os homens.

Na tribuna virtual da Câmara, Marco Aurélio Filho lembrou seu posicionamento em relação à reforma previdenciária de 2019, a partir da qual foram criados direcionamentos para Estados e municípios se adequarem. “Desde 2019, defendi a reforma da previdência do governo Bolsonaro. Seria incoerente da minha parte, ao chegar a reforma aqui no Recife, também não defendê-la. Nós temos que cumprir a Constituição: todos os municípios têm até novembro para se adequar a essa questão. É um remédio necessário, amargo, mas que precisamos tomar para ver o resultado lá na frente”.

O parlamentar salientou que a perda do prazo para a adequação significaria o corte de repasses federais ao município. “O que temos que discutir agora é de que forma vamos aprovar no Recife e o porquê estamos aprovando. Este Poder não quer ficar contra o servidor. Mas ou a gente faz [a reforma] ou a gente fica negativado, não recebe verba”.

Para Marco Aurélio Filho, o Recife segue o modelo de mudanças propostas em outros Estados e municípios. “Todos esses lugares colocaram a alíquota em 14%. Recife vai ficar diferente? É uma questão de adequação”, disse. “Aqui no Recife estamos adotando uma idade diferenciada. Enquanto outros municípios estão mexendo nos aposentados e pensionistas, o Recife não vai mexer nessas pessoas. Estamos nos adequando à nova realidade”.

O parlamentar afirmou, ainda, que as modificações visariam garantir a estabilidade da previdência municipal no longo prazo. “Lá atrás, a previdência foi feita com o sentido de que nós, que estamos na ativa, pudéssemos cuidar dos que se aposentaram. E lá atrás a expectativa de vida era uma; hoje, é outra. Daqui a 20 anos, também será outra. Esta reforma um dia teria que acontecer”.

Em 16.06.2021