Michele Collins analisa emendas de Dani Portela e Ivan Moraes à LDO

Na emenda 38, a vereadora Dani Portela sugeriu consolidar ações afirmativas para maior inserção da mulher no mercado de trabalho, sobretudo, as negras, LBTs e com deficiência. A de número 39, promove ações que visem à prevenção e ao combate a qualquer forma de violência contra as mulheres cis e trans   Já a emenda 40 pede para reforçar e ampliar programas de fortalecimento sociopolítico e econômico voltados para as mulheres, principalmente, as negras, LBTs e com deficiência.

“Acredito que houve nas emendas 38 e 40, de Dani Portela, uma falta de entendimento técnico e legislativo. A vereadora pretende incluir mulheres sobretudo as negras, e ‘LBTs’ e com deficiência. Tenho questionamento. O que são mulheres LBTs? Na emenda 40, repete-se o mesmo termo da emenda 38. Entendemos que todas as mulheres são incluídas. Quando a Prefeitura enviou, é em relação a todas as mulheres. E as demais? Estão de fora? Eu me entendo mulher, sou mulher e estou na Casa para representar as mulheres e dar a voz a elas. Não vou aceitar que sou cis. Deveria ser cisgênero. Nem o dicionário tem o significativo, ou seja, tem uma falha técnica legislativa”, disse Michele Collins.      

O relator da Comissão de Finanças, Samuel Salazar (MDB), ressaltou que conversou com a vereadora Dani Portela, e as definições corretas deveriam ser: cisgênero e transgênero. “Essas expressões são para fazer o arcabouço da política como um todo para a mulher”. Michele Collins também comentou a emenda 160, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL). Segundo o autor, a emenda pretende intensificar a política sobre drogas, com foco na redução de danos, por meio de ações integradas, inter-setoriais e transversais, direcionadas ao uso abusivo de crack e outras drogas, viabilizadas através de suas secretarias e órgãos municipais.

“No texto original, a Prefeitura englobou todas as políticas de drogas. Com a emenda foi colocado o foco na redução de danos. Concordo até certo ponto, mas retirar o foco da prevenção, que é para informar as crianças nas escolas sobre o perigo das drogas, por exemplo. Tira a pluralidade da política de drogas do Recife. O texto que veio estava perfeito. Com a proposta de Ivan Moraes, ficou bastante focado na redução de danos, que é pedir ao usuário para usar menos a droga”, finalizou Michele Collins.

As três emendas propostas por Dani Portela (38, 39 e 40) foram rejeitadas em votação. Elas foram votadas em destaque e receberam 21 votos não e 15, sim.  A emenda 160, de Ivan Moraes, foi rejeitada por 28 votos não e 10, sim. O projeto de lei do Executivo número 11/2021 foi aprovado com emendas e subemendas.

Em 08.06.21