Michele Collins lamenta vetos totais a três projetos de lei de sua autoria

Ao receber o veto total do Poder Executivo a três projetos de lei de sua autoria, a vereadora Michele Collins (PP) comentou que todas as matérias legislativas tinham o mesmo objetivo: fazer a publicização de ações da Prefeitura do Recife, zelar pela transparência da gestão pública e evitar atos de corrupção. “Minhas três proposições tinham a mesma finalidade, que era fortalecer aquilo que acho de mais importante na gestão pública. Infelizmente, esse não foi o mesmo entendimento do técnico que analisou as minhas propostas”, disse.

Os vetos totais do Poder Executivo foram aprovados e, consequentemente, mantidos pelo plenário virtual, na reunião Ordinária realizada pela Câmara Municipal do Recife, por videoconferência, nesta segunda-feira (7). O primeiro veto foi ao projeto de lei número 408/2013, que dispõe sobre a inserção de ícone para o envio de arquivos e imagens e fotografias na página eletrônica da Prefeitura da Cidade do Recife, na rede mundial de computadores (site).

O segundo veto total foi dado ao projeto de lei número 105/2017, que dispõe sobre a publicação de agenda com os eventos que irão acontecer nos parques e em outros espaços públicos do município do Recife. O terceiro veto foi ao projeto de lei número 305/2017, que dispõe sobre os estágios oferecidos pelo município do Recife e dá outras providências. “A justificativa dada para os vetos totais aos três projetos de lei foi a mesma. Ou seja, de que o Poder Legislativo não pode legislar em assuntos exclusivos do Poder Executivo. Mas, eu me pergunto: o que nos cabe fazer, enquanto legisladores?”, questionou-se.

A vereadora Michele Collins explicou que o projeto de lei 408/2013 pedia, apenas, a instalação de um ícone no site da Prefeitura do Recife, que poderia ser acessado por qualquer cidadão. “Esse ícone, ao ser acionado, permitiria que a população colocasse fotos ou vídeos de locais que estão precisando de obras públicas. Poderia ser de um buraco na rua, por exemplo. Seria, dessa forma, até uma prestação de serviço a uma população que está desassistida e precisando de respostas do Executivo”, afirmou.

O outro projeto de lei, o de número 105/2017, de acordo com a vereadora, “pedia apenas que a Prefeitura do Recife disponibilizasse a agenda dos seus parques. O povo ficaria sabendo, pelo site, por exemplo, toda a programação do teatro do Parque Dona Lindú. Assim, a população poderia se programar nos finais de semana e escolher entre as peças de teatro, shows e demais atrações que estariam disponíveis. Não entendi o motivo da rejeição, uma vez que as programações já são abertas ao público e o meu projeto de lei não acarretaria mais despesas públicas. Não iria onerar os cofres da Prefeitura”, observou.

Finalmente, ela lamentou o veto ao projeto de lei número 105/2017. “Mais uma vez, o site apenas iria divulgar os locais que oferecem estágios a jovens, no poder público. Sabemos que a Prefeitura do Recife é uma importante fonte de fomento de emprego e renda. Então, por que não colocar, no site, os locais onde as pessoas podem ver se há estágios? Seria algo simples e pertinente. A iniciativa, inclusive, insere-se no conceito da inclusão social das camadas mais vulneráveis. Mas, para rejeitar o meu projeto de lei, a Prefeitura do Recife argumentou que o conteúdo do site é competência do Executivo”.

Em 07.06.2021.