O impacto da reforma da previdência na vida das mulheres é debatido em reunião pública

Dani Portela destacou que a reforma da previdência para os servidores públicos municipais foi apresentada em cinco projetos e que não houve diálogo. “Isso por si só é um absurdo, sem qualquer conversa com as categorias. Nem o próprio Conselho da Previdência que a Casa tem assento foi avisado sobre as proposições do Executivo. Teremos cinco dias para elaborar emendas e tomar decisões que vão mudar a vida de todos os servidores e seus dependentes".

A parlamentar citou dados de pesquisa sobre a perda de postos de trabalho e ressaltou a carga excessiva que as mulheres sofrem. "Nós, mulheres, gastamos oito horas semanais a mais do que os homens,  com a realização de trabalhos domésticos. E agora as servidoras do município tem que trabalhar seis anos a mais. São elas que desenvolvem suas atividades em setores mais precarizados e são as principais responsáveis pelos cuidados em casa, com a família, com os mais velhos e com as crianças. De acordo com uma pesquisa, no Estado de Pernambuco, “99,5% dos postos formais de trabalho perdidos são do sexo feminino. Também foi revelada que há desigualdade racial. As negras trabalham mais”.

Sara Granemann, professora de Economia Política na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), disse que apreciou os projetos de lei do Executivo e fez observações. “É uma inverdade dizer que esses projetos entram em discussão por causa dos gastos do coronavírus.  Com a aprovação, as pessoas estarão mais desprotegidas ainda para combater doenças porque vão retirar os seus direitos. Essa contrarreforma permite ressuscitar e tornar mais agressivo uma perspectiva machista e patriarcal. As servidoras são majoritariamente presentes nas políticas de educação e saúde. E aumentando alíquota, idade e implementar previdência privada para elas, tudo isso representa um ataque. São projetos de rebaixamento de direitos que não são, nem podem ser justificados. Toda luta que pudermos realizar é imprescindível”.       

Verônica Ferreira, pesquisadora do SOS-Corpo, disse que a reforma é um ataque profundo às mulheres servidoras da cidade. “É um espelho da reforma federal e deveríamos, nesse momento, era debater a ampliação das condições dessas servidoras que estão na linha de frente das unidades públicas de saúde. Considero autoritário o processo de regime de urgência. A diferença de idade é a única medida de reconhecimento porque nossa jornada é muito maior do que a dos homens. A alíquota de 14% é pior do que a proposta pelo presidente Jair Bolsonaro. Significa mais empobrecimento das servidoras porque vai haver comprometimento da renda. Previdência tem que ser uma política de proteção e não de retirada de direitos”.       

Guilherme Fonseca, membro do Instituto Latino Americano de Estudos Sócio Econômicos (ILAESE), disse que o Reciprev tinha um caixa positivo e que as mulheres serão muito prejudicadas.  “A mudança não precisa ser feita por causa da reforma federal. Recife não é obrigado a fazer. E para as mulheres, o ataque é grande. Os professores da rede, por exemplo são 4.600, sendo 90% mulheres; os agentes comunitários de saúde são, em sua maioria, mulheres também. Haverá um desconto grande e as pensionistas vão pagar a alíquota de 14%.  É preciso fazer um amplo debate com a sociedade, afinal são seis anos a mais para as mulheres se aposentarem”.  

Cláudia Ribeiro, professora da rede municipal do Recife e diretora do Sindicato dos Professores Municipais do Recife (Simpere), disse que o debate era fundamental e que a pressão para as mulheres é muito superior. “O desemprego tem cara de mulher, segundo a pesquisa. São elas que utilizam o serviço público e que vão encontrar um serviço cada vez mais precarizado. São responsáveis pelas atividades domésticas e cuidados com os filhos. Recai sobre nós o peso da responsabilidade daquilo que deveria ser responsabilidade coletiva, ou seja, do Estado. E o Estado não garante uma estrutura que liberte as mulheres dessa carga doméstica. Então, toda medida de retirada de direitos vem para nós de forma muito mais cruel e perversa”.   

Andréa Batista, professora da rede municipal e coordenadora do Fórum de Servidores Municipais do Recife, enalteceu que a dependente da pensão por morte seria prejudicada e que haverá manifestações contra a reforma. “O desconto será muito maior para as mulheres pensionistas e elas vão sofrer muito mais. Quero dizer que o Fórum está chamando os servidores e servidoras para as atividades de acampamento visando alertar sobre o que está acontecendo. Até o último projeto  ser votado estaremos lutando, juntamente com os homens. Nós vamos resistir e estaremos nas ruas”.  

O vereador Ivan Moraes (PSOL) recordou que a reforma da previdência federal foi reprovada e que o Recife não deveria fazê-la. “Por todo o Brasil houve rechaçamento e aqui não poderia ter sido colocada uma reforma dessas. As mulheres trabalham muito mais e não podemos aceitar que tirem do servidor. Precisamos convencer cinco parlamentares da base do governo, e isso se faz com diálogo e mobilização popular”.

O vereador Osmar Ricardo (PT) ressaltou o valor do debate para reforçar a luta contra a reforma. “Os vereadores de oposição estão juntos, mas a luta não está sendo fácil. Poderíamos conversar de forma mais ampla e mostrar ao governo municipal as sugestões para a reforma da Previdência municipal”.

Liana Cirne (PT) disse que discordou da reprovação das emendas coletivas  e também individuais de autoria dos parlamentares da oposição, em relação à proposta para que o tempo de aposentadoria das mulheres não fosse sacrificado com o aumento de seis anos. “O parecer de rejeição causa sincera indignação porque o fundamento seria a inconstitucionalidade por violar o princípio da igualdade. A própria Constituição adota o princípio da igualdade. É ofensiva e revoltante essa justificativa. Não podemos aceitar essa reforma”.

O vereador Jairo Britto (PT) enfatizou que não concordava com o regime de urgência e que tinha grande preocupação com a possível aprovação da reforma. “Vai tirar direitos do servidor público. Temos um passado por melhorias de condições de salário e de vida do serviço público. Estou muito preocupado com o andamento dessa reforma. Tenho obrigação, enquanto representante eleito, de votar contra. Não vai resolver os problemas do Recife e sacrificará a vida dos funcionários públicos”.

Em 18.06.21