Osmar Ricardo debate reforma da previdência

De acordo com o vereador, entre as modificações do projeto do Executivo, estão o aumento de 12,82% para 14% da alíquota de contribuição previdenciária para todos os funcionários e idades mínimas de 61 anos para mulheres e 64 anos os homens para a aposentadoria.  

“A Prefeitura ganharia muito mais se retirasse o projeto e dialogasse com os vereadores. É preciso que a gente entenda o papel dessa Casa. Se a gente faz um debate melhor, encontraremos uma saída melhor. Houve diálogo com os sindicatos em outras cidades. O Maranhão fez a melhor reforma porque houve uma série de conversas. A regra de transição foi flexibilizada, aqui não”, disse Osmar Ricardo.

O parlamentar ressaltou que o projeto deveria ser discutido, já que o prazo será até o mês de novembro. “Tem que fazer uma reforma de maneira mais flexibilizada. E por que não se faz de maneira escalonada? Quem ganha menos, paga menos. Quem ganha mais, paga mais. É preciso que a gente entenda que ainda dá tempo de discutir o projeto porque o prazo é longo, temos até novembro. O servidor sabe que temos a minoria na Casa, mas vamos insistir”.

No aparte, o vereador Ivan Moraes (PSOL) disse que a reforma da Previdência Federal não precisaria ser repetida no Recife e sugeriu a criação e uma Comissão para tratar do assunto. “Nem tudo o que está na reforma federal precisa ser espelhado na municipal.  Não é obrigatório estabelecer uma alíquota previdenciária de 14 %. Poderia ser permitido que a licença prêmio possa ser paga em pecúnia. E sugiro fazer uma comissão especial para se debruçar sobre esse assunto, seria uma opção. Precisamos fazer adequações, haver muito diálogo e olho no olho para serem objetivados consensos bons para o funcionalismo”.  

A vereadora Dani Portela (PSOL) enfatizou a ampliação do diálogo. “Numa forma democrática. É uma reforma ruim, sim, mas precisamos colocá-la em debate. É uma adequação, mas tem escolhas que o município pode e deve fazer. A  reforma necessita ser discutida aqui com os vereadores e vereadoras”.

Em resposta, o vereador Marco Aurélio Filho destacou que houve, sim, o diálogo. “Houve sim, até porque foram 90 emendas. A gente está aqui para discutir”. No entanto, o vereador Osmar Ricardo discordou. “São quase 20 mil servidores e que vão ser prejudicados. Cinco dias de emendas não significa um tempo ideal”, respondeu Osmar Ricardo.

Projetos de lei do Executivo (PLE) – O prefeito do Recife enviou três projetos de lei à Câmara Municipal do Recife, no último dia 7, que tramitam em regime de urgência. O PLE número16/2021, altera a lei municipal nº 17.142, de 2 de dezembro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do município do Recife.

O de número 17/2021, institui o Regime de Previdência Complementar e fixa o limite máximo para aposentadorias e pensões dos servidores públicos dos poderes Executivo e Legislativo  e o PLE de número 18/2021, institui o “Programa de Desligamento Voluntário - PDV” dos empregados públicos da administração indireta do Recife.

Em 16.06.21