Reforma da previdência em votação não é a única possível, diz Ivan Moraes

“Vão dizer que muitas coisas são mudanças que não podemos não fazer. Vai se dizer que muitas das mudanças que ferem o bolso dos trabalhadores e trabalhadoras são inequívocas. Mas é importante dizer que nem tudo é obrigatório”, disse Moraes, referindo-se aos parlamentares que defendem a reforma. “Não é obrigatório que se elimine a possibilidade do trabalhador ou trabalhadora, no momento da aposentadoria, receber licenças-prêmio não gozadas em forma de pecúnia. Assim como não é obrigatório o aumento da alíquota para 14% para todo mundo, e o aumento maior da idade de contribuição das mulheres em relação aos homens. É obrigatória uma reforma da previdência até novembro. Mas não é obrigatória que seja esta”.

A tramitação em regime de urgência reduziu de dez para cinco dias o prazo para o envio de emendas. Também não foi permitido que parlamentares realizassem pedidos de vistas durante a plenária remota. “Esses projetos poderiam ter tramitado em regime normal. Poderíamos ter criado uma comissão especial para a reforma. Poderíamos ter feito audiências públicas, ouvido sindicatos. E, quem sabe, poderíamos ter votado mais à frente uma reforma da previdência que seria uma saída combinada entre a sociedade e a Prefeitura”.

Moraes afirmou também que, em conversa realizada entre a Câmara e o Executivo, teria percebido que os objetivos da reforma não são apenas ajustar o cálculo atuarial da previdência, mas gerar caixa para a Prefeitura sem gerar atritos com altos pagadores de impostos. “Eu fiquei muito impactado com a reunião que fizemos com a Prefeitura na semana passada. O secretário responsável dizia que a Prefeitura precisava fazer caixa, porque tem muitos projetos que quer realizar. Fizeram uma escolha política de prejudicar a vida de 19 mil servidores e não a de elaborar uma proposta de impostos que poderia chegar apenas às pessoas mais ricas do Recife, nos milionários e milionárias”, afirmou.

Um dos problemas da reforma, segundo o vereador, é o impacto na renda daqueles que recebem os salários mais baixos do funcionalismo. “Vamos lembrar que, neste tempo de covid-19, as disparidades sociais se agravaram. Teve gente que era muito rica e ficou muito mais rica na pandemia. Quem era pobre ficou muito mais pobre. Poderíamos ter feito essa reforma garantindo, por exemplo, que quem ganha até dois salários-mínimos não tivesse perdas quando se aposentasse”.

Em 21.06.2021