Renato Antunes discute emendas enviadas à LDO

O vereador Renato Antunes (PSC) comentou, na reunião Ordinária desta terça-feira (8), algumas emendas propostas pela vereadora Dani Portela (PSOL) e pelos vereadores Ivan Moraes (PSOL) e Rinaldo Junior (PSB) ao projeto de lei do Executivo número 11/2021. A medida dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 (LDO). Na ocasião, o parlamentar lembrou que o debate era acerca dos recursos e finanças do município. "É muito bom quando as emendas são apresentadas, porque mostra a pluralidade de ideias e tenho certeza que cada vereadora e vereador querem dar a contribuição pensando no Recife a curto e médio prazo".

Renato Antunes  teceu comentários acerca das emendas 38, 39 e 40 de Dani Portela, que foram rejeitadas na votação do plenário com 21 votos contrários e 15 favoráveis. Na emenda 38, a vereadora Dani Portela sugeriu consolidar ações afirmativas para maior inserção da mulher no mercado de trabalho, sobretudo, as negras, LBTs e com deficiência. A de número 39, promove ações que visem à prevenção e ao combate a qualquer forma de violência contra as mulheres cis e trans   Já a emenda 40 pede para reforçar e ampliar programas de fortalecimento sociopolítico e econômico voltados para as mulheres, principalmente, as negras, LBTs e com deficiência.

 "Discordo das emendas pelas terminologias utilizadas,  pelos conceitos introduzidos, que ainda estão sendo discutidos de uma forma muito ideológica e não têm como se colocar de uma forma minoritária que infringe um direito maioritário. Diante de uma política de trabalho, qual a intenção e relevância de se saber se a pessoa se relaciona com homem ou mulher? Acho que é uma invasão do direito da mulher que é hétero. É uma guerra conceitual. Só de gêneros, dizem os estudiosos, há mais de 70, é uma loucura, não tem como tratar isso em nível de LDO. Votarei contrário por entender que é um direito subjetivo e fere o direito da maioria, não por uma questão de ser homofóbico ou lgbtfóbico, é que existe uma questão conceitual", disse.

A emenda 160 de Ivan Moraes – que foi rejeitada no plenário com 28 votos contrários e 10 favoráveis - também foi um tema debatido por Antunes. Segundo o autor, a emenda pretende intensificar a política sobre drogas, com foco na redução de danos, por meio de ações integradas, inter-setoriais e transversais, direcionadas ao uso abusivo de crack e outras drogas, viabilizadas através de suas secretarias e órgãos municipais.

Renato Antunes afirmou que não existe redução de danos quando se trata de drogas. "A gente entende que política de droga também é trabalhar abstinência, mas, sobretudo, a prevenção. Trabalhar o cuidado, o mal que a droga faz. Não há como se falar de redução de danos com crack. Quem conhece, trabalha e convive com quem teve acesso ao crack sabe que ele mata, aprisiona, tira a pessoa do convívio social. Acho essa terminologia e política muito perigosa, de fechar os olhos para uma coisa que é real. Com droga, é prevenção, combate, trabalhar a abstinência das pessoas que queiram tratamento", explicou.

Ao falar da emenda aditiva 182 proposta por Rinaldo Junior, Antunes o parabenizou pela proposição. "A emenda visa promover e fortalecer o Plano Diretor de Drenagem do Recife. Há quatro anos tocamos nessa matéria, falamos da necessidade de discutir a drenagem do Recife de forma micro, como já é feita, trabalhando os canais e canaletas e macro, trabalhando as bacias que cortam o Recife, como o Rio Tejipió, Rio Beberibe, Rio Capibaribe, por onde essas águas estão fluindo. Quero parabenizá-lo por colocar na LDO, porque passa a ser política pública. Já propus a criação de uma frente parlamentar para discutir o plano de drenagem do Recife e quero o vereador Rinaldo Junior junto com a gente", informou.

Em aparte, o vereador Felipe Alecrim (PSC)  corroborou com as ideias de Antunes em relação às emendas de Dani Portela. "Sou contra privilégios a determinadas classes. Todas as pessoas têm direito à proteção contra quaisquer restrições. Nenhuma pessoa deve ser discriminada ou vítima de violência. A gente não pode aceitar privilégios a grupos específicos. Essa discussão é importante, mas vale ressaltar que opiniões divergentes fazem parte da democracia, é uma questão de liberdade".

O vereador Chico Kiko (PP) também parabenizou Renato Antunes pelo pronunciamento feito.. "Também estou acompanhando as ações da Prefeitura no Rio Tejipió para tentar dialogar junto com as comunidades, e quero dizer que seria uma honra para mim poder participar desse engajamento para tratarmos do assunto da drenagem de todos os rios que cortam o Recife", finalizou.

 

 Em 08.06.2121