Samuel Salazar faz defesa da reforma da previdência municipal

Salazar lembrou que foi a reforma aprovada no Congresso Nacional em 2019 que criou a necessidade de adequar a previdência municipal. O vereador procurou defender a posição do prefeito João Campos (PSB), que havia se colocado contra a reforma da previdência na ocasião, das críticas de vereadores.

“Quando o então deputado federal João Campos se posicionou contra aquela reforma, foi principalmente contra por conta das questões do Benefício da Prestação Continuada e da Aposentadoria Rural. E uma matéria apresentada aqui com o então prefeito Geraldo Julio (PSB), que disse que o Recife não tinha necessidade de fazer uma reforma, é de 2017. A realidade econômica mundial e do Recife era outra”, afirmou.

Alguns dos pontos polêmicos das propostas, como o aumento da alíquota de contribuição e o fim do pagamento em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas, foram analisados pelo líder do governo. “Aqui no Recife, os servidores estatutários pagam 12,82%. Está sendo aumentado para 14%, que é a alíquota prevista na reforma do Governo Federal. É um remédio amargo que temos que tomar. Muita gente falou em escalonar a alíquota, variando de 7,5% a 22%, o que é muito pior. Além disso, alguns servidores do Recife – os da administração indireta – já pagam o percentual de 14% desde 2019, porque estão no regime da CLT”, disse. “A licença-prêmio, como o nome diz, é um prêmio ao servidor, um direito a gozar de uma licença. Ela não tem a finalidade de que se receba em pecúnia, mas de que o servidor descanse para, inclusive, não ter um problema de saúde”.

Muitas das críticas dos parlamentares foi sobre a tramitação dos projetos em regime de urgência, o que restringe o prazo de apresentação de emendas, por exemplo. “Diferentemente do pedido de dispensa de prazo, que inibe a possibilidade de apresentação de emendas exceto pelo relator nas comissões, o regime de urgência diminui o prazo dez para cinco dias. Ele não inibe essa apresentação de emendas, tanto que tivemos 90 emendas apresentadas. O devido debate foi feito nas comissões e está sendo feito no plenário”.

Em aparte, o primeiro-secretário da Câmara do Recife, o vereador Eriberto Rafael (PP) argumentou que a reforma vai permitir que a Prefeitura realize mais investimentos. “O projeto está aqui a 15 dias e teve 90 emendas apresentadas. Pudemos discutir as ideias, as emendas, o projeto nas suas minúcias. Estamos aqui diante de uma obrigatoriedade. E estamos no meio da maior crise fiscal e econômica do nosso país. Vamos querer que a prefeitura aporte [no Recifin] de novo R$ 215 milhões, como fez no ano passado? Essa conta deve chegar maior, inclusive. Está claro que estas são regras mais brandas que o regime de aposentadoria do setor privado e dos servidores federais. Estamos fazendo isso para garantir investimentos que mostram o nosso verdadeiro compromisso com 1,6 milhão recifenses”.

O vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) também se colocou a favor da aprovação do pacote para garantir mais recursos para a Prefeitura. “É uma pauta antipática, mas necessária. Defendi a reforma de Bolsonaro feita em 2019 por entender sua necessidade. Seria até incoerente da minha parte agora não defender. Estamos no caminho certo, buscando alternativas de desenvolvimento para a cidade do Recife. Fiquem atentos aos próximos anos: Recife vai ser um verdadeiro canteiro de obras. Não tem como melhorar sem organizar as contas”.

Em 21.06.2021